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FUNDOS DE PENSÃO
Atuais dirigentes assinaram documento no governo FHC com críticas a modelo; ingerência política é negada
Estatuto garante ao PT controle na Previ
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O viés político combinado com
as regras do estatuto em vigor, no
passado chamado pelos próprios
petistas de autoritário, garante ao
PT o comando das decisões da
Previ, o fundo de previdência dos
funcionários do Banco do Brasil,
o maior da América Latina, com
patrimônio de R$ 58,44 bilhões.
Três dos seis membros da Executiva são ligados à Articulação,
tendência majoritária no PT e no
governo. Essa metade pode virar
maioria porque o PPS, dono de
uma cadeira, alia-se ao PT.
No Conselho Deliberativo, por
conta do estatuto, criado em meio
a uma intervenção na Previ decretada pelo governo tucano em
2002, os dois votos do PT podem
virar três, pois o presidente do foro, Henrique Pizzolato, ligado à
Articulação, tem voto de Minerva
em caso de empate. E, com o
apoio do PPS, dono de uma cadeira no conselho, os petistas fazem a
maioria de quatro em seis votos.
A matemática garante ao governo ascendência sobre as decisões
estratégicas (Conselho Deliberativo) e operacionais (Diretoria Executiva) da Previ no momento em
que a administração petista de
Luiz Inácio Lula da Silva já conta
com os fundos para injetar capital
nas Parcerias Público-Privadas.
Questionado sobre o peso do
viés político sobre as decisões da
Previ, Pizzolato afirmou: "O governo hoje tem menos influência
sobre a Previ do que no passado".
O estatuto em vigor e todas as
decisões da Previ estão sub judice
em ação proposta à Justiça Federal em Brasília pelo Sindicato do
Bancários de São Paulo.
Privatizações
Na administração tucana, o PT
criticou duramente a ingerência
do governo sobre os fundos e foi
implacável ao condenar a manipulação da Previ durante o processo de privatização da telefonia.
Em grampos clandestinos tornados públicos logo após o leilão
realizado em julho de 1998, o então presidente do fundo, Jair Bilachi, foi flagrado negociando com
o ministro das Comunicações da
época, Luiz Carlos Mendonça de
Barros, a participação da Previ no
leilão da Telemar.
"Nunca houve um poder tão
concentrado. Nem na época do
(então secretário-geral da Presidência) Eduardo Jorge havia isso.
O que pode acontecer, juntando
essas coisas, é que o capital dos
fundos, dirigido pela ascendência
política do governo, pode entrar
financiando as PPPs. O governo
fica com o risco, e a empresa privada, com o lucro", disse o senador Tasso Jeirassati (PSDB-CE).
EJ de Lula
Os fundos de pensão têm como
principal interlocutor no Palácio
do Planalto o ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo), ex-presidente do Sindicato
dos Bancários de São Paulo.
Durante seus três mandatos como deputado federal, Gushiken
sempre era acionado pelos dirigentes dos fundos para garantir
que na Lei de Diretrizes Orçamentárias a contribuição das estatais se mantivesse na proporção
de R$ 2 para cada R$ 1 pago pelos
participantes. Atualmente, a contribuição é paritária.
A ascendência de Gushiken sobre os fundos de pensão é comparada àquela atribuída, no governo
Fernando Henrique, ao ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira.
Tem a anuência dele a nomeação dos presidentes dos três
maiores fundos do país: Sérgio
Rosa (Previ), Guilherme Lacerda
(Funcef, da Caixa Econômica Federal) e Wagner Pinheiro (Petros,
da Petrobras). Todos do PT.
O presidente da Previ, Sérgio
Rosa, não concedeu entrevista.
Estatuto
A chance de mandar no fundo
de pensão dos funcionários do BB
se sustenta no "estatuto do interventor", criticado em 2002 em documento assinado pelos hoje dirigentes da Previ Rosa (presidente),
Eric Persson (diretor de Seguridade) e Pizzolato (presidente do
Conselho Deliberativo).
No texto, intitulado "Verdades e
Mentiras sobre a Intervenção na
Previ", o trio resgata as conclusões da CPI dos Fundos de Pensão
(1993) e afirma: "A tentação do
governo em manipular os fundos
parece ser um risco, que só é possível afastar com a criação de mecanismos capazes de criar efetiva
fiscalização".
A atual direção da Previ assumiu o compromisso de rever o estatuto em pontos nevrálgicos, como instituto do voto de minerva.
Até agora, nada foi feito.
Petista, ele foi destituído do cargo em junho deste ano pelo Conselho Deliberativo do fundo. Para
sua vaga, entregue à cota do PPS,
foi designada Cecília Garcez.
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