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Lula muda concessão do setor portuário
Governo espera que novo modelo, similar ao da área de energia elétrica, atraia investimentos de até US$ 20 bilhões
Decreto de Lula estabelece condições para contratar projetos de construção e operação de terminais; associação faz ressalvas
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Lula deve assinar nas próximas semanas decreto estabelecendo condições
para contratação de projetos
junto à iniciativa privada para
construção e operação de terminais portuários por meio de
concorrência pública.
Na prática, o decreto vai estabelecer novo tipo de concessão
para o setor, similar ao do setor
elétrico. A mudança exigirá a
elaboração de um modelo de
outorga para um tipo específico
de negócio na infra-estrutura
portuária que poderá atrair, segundo a Secretaria Especial de
Portos, investimentos de US$
15 bilhões a US$ 20 bilhões.
Hoje, no país, há dois tipos de
atividade portuária: 46 portos
públicos administrados pela
iniciativa privada por meio de
concessão e 128 terminais privados, operados por empresas
como Vale, Cargill, CSN, Bunge, Cosipa e Gerdau, usados em
operações próprias.
Ao apresentar o modelo no
qual os portos são projetados,
construídos e administrados
por empresas ou consórcios,
em um procedimento contratado por licitação pública, o ministro Pedro Brito (Secretaria
Especial de Portos) explicou
que a iniciativa privada terá liberdade para montar os planos
de exploração da atividade portuária, com autorização para
movimentação de granéis (como grãos e minérios), contêineres (carga fechada), carga
própria e carga de terceiros.
As empresas poderão propor
a localização dos terminais,
mas a decisão será do setor público. "De um lado, os empresários querem liberdade total,
com a instalação do porto em
qualquer lugar. Mas a localização vai ter que atender ao interesse público", disse Brito.
Licitação pública
Os projetos que forem aceitos pelo governo serão colocados em licitação pública, na
qual será permitida a participação de empresa nacional ou estrangeira, consórcios, incluindo autorização para participação de fundos de pensão.
Após a publicação do decreto, a Secretaria Especial de Portos concluirá o plano de outorga que definirá as condições
dos leilões dos terminais e o
critério de seleção dos vencedores -se será pelo maior lance
pela outorga pelo prazo de 25
anos (prorrogáveis por mais
25) ou pelo valor da tarifa de
movimentação portuária.
Parte da iniciativa privada vê
com cautela a proposta. A Abratec (Associação Brasileira dos
Terminais de Contêineres de
Uso Público) avalia que o atual
marco regulatório atende o setor e viabiliza investimentos.
A entidade argumenta que a
operação de portos é uma atividade que exige escala para a diluição dos custos de movimentação de cargas e frotas de navios e que esse novo modelo de
concessão pode pulverizar investimentos e inviabilizar os
ganhos de escala.
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