|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Frete tende a subir com isenção de ICMS em SP
Medida acaba com acúmulo de créditos fiscais
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
A partir do dia 1º, a prestação
de serviços de transporte de
carga no Estado de São Paulo
estará isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como estabelece decreto assinado no dia
22 pelo governador José Serra.
O que parece ser uma boa notícia para as transportadoras é
motivo de críticas de empresários do setor. É que, com a isenção do tributo, esse setor não
pode mais acumular créditos
de ICMS, provenientes da aquisição de itens como autopeças,
combustíveis, e usar esses créditos como dinheiro para renovação de frota de caminhões.
Para os empresários, a medida, em vez de reduzir, vai elevar
o custo do frete no Estado, pois,
sem os créditos que antes eram
usados para pagar as compras
de caminhões e outros itens, as
empresas terão de buscar empréstimos nos bancos.
Essa é mais uma medida tomada no âmbito de governo
que prejudica o setor, segundo
eles. Desde o final de junho, a
Prefeitura de São Paulo proíbe
a circulação de caminhões
grandes e médios no centro expandido da capital durante o
dia. E os pequenos caminhões
estão sujeitos a revezamento.
A partir de segunda, todos os
caminhões terão de cumprir as
regras do rodízio municipal de
veículos também nas marginais
Tietê e Pinheiros, na avenida
dos Bandeirantes e em outras
oito avenidas do chamado minianel viário de São Paulo. Para
o setor, essa situação resulta
em aumento de custos.
"A isenção do ICMS para o
setor é uma medida absurda. O
governo mostra desrespeito
com o setor, que não foi procurado nem sequer para discutir
essa mudança no ICMS", afirma Valdete Marinheiro, advogada da Fetcesp (Federação das
Empresas de Transportes de
Carga do Estado de São Paulo).
O setor de transporte de carga no Estado de São Paulo está
incluído no regime de substituição tributária. Até o dia 31
deste mês, a empresa paulista
tomadora do serviço de transporte é que recolhe o imposto,
de 12% sobre o valor do serviço.
Com esse sistema, as transportadoras pagam o ICMS de forma indireta, já que o imposto
está incluído no preço do frete.
Essa situação vai se manter
só para as operações interestaduais de serviços de transporte,
mas não mais para as operações
dentro do Estado de São Paulo.
Audiência
"Acho que o governador José
Serra ouviu só técnicos para tomar essa decisão. Vamos tentar
marcar uma audiência com o
governador para explicar a situação do setor para que ele
volte atrás. As empresas do setor nem estão sabendo dessa
mudança", afirma Flávio Benatti, presidente da Fetcesp.
Para a Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo, o fato
de as prestadoras de serviços de
transportes não terem mais direito para acumular créditos de
ICMS é um alívio. Toda vez que
uma empresa pleiteava a transferência de créditos para um fabricante de caminhões, havia
esforço de vários funcionários
envolvidos com a fiscalização
para avaliar e liberar o crédito.
Agora, como o serviço de
transporte de carga está isento
de ICMS, as empresas do setor
serão obrigadas a estornar os
créditos relativos às compras
de autopeças ou combustíveis.
Procurada, a Fazenda informa, por meio de sua assessoria
de imprensa, que as modificações "decorrem, principalmente, da necessidade de adequar o
Regulamento do ICMS às disposições do Convênio ICMS-04/04 do Confaz, celebrado no
dia 2 de abril de 2004 e ratificado pelo Decreto nº 48.605, de
20 de abril de 2004, que autoriza alguns Estados, inclusive o
de São Paulo, a conceder isenção de ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas".
Para a Fazenda paulista, "a
proposta, além de desonerar a
prestação de serviço de transporte intermunicipal, propiciará a simplificação das obrigações tributárias para o contribuinte paulista, para o tomador
dos serviços internos de transporte de cargas e para os trabalhos fiscais, que ficarão concentrados nas empresas prestadoras de serviço de transporte, em
vez de ações pulverizadas com
os diversos contribuintes tomadores dos serviços".
Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Variglog: Juíza suspende decisão contra Matlin Patterson Índice
|