Empresa contesta negócio em documento à Fazenda

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Embratel fez veementes críticas à compra da Brasil Telecom pela Oi, em documento entregue à Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, que já começou a examinar o impacto da aquisição sobre a concorrência no mercado de telecomunicações brasileiro. Para a Embratel, as duas teles não conseguiram provar que a venda é boa para os usuários.
Controlada pelo grupo mexicano Telmex, a Embratel rebate ponto por ponto, no documentos, as alegações da Oi e da BrT ao solicitar a aprovação da compra aos órgãos de defesa da concorrência. A Folha teve acesso à manifestação da Embratel, que não pediu a impugnação do negócio apesar das críticas.
O principal argumento apresentado por Oi e BrT é o de que a convergência das tecnologias mudou o regime de concorrência no setor e de que é preciso aumentar a escala de atuação da empresas. ""A convergência é uma tendência, mas não justifica a aprovação do ato de concentração. Não pode ser usada como salvo conduto", respondeu a Embratel.
A existência de um movimento mundial de concentração de empresas de telefonia também não justifica, no entendimento da Embratel, a aprovação da compra. No pedido de aprovação do negócio, BrT e Oi lembram que nos EUA restam três das sete Baby Bells (empresas menores criadas com o desmembramento da AT&T, em 1984) devido ao processo de consolidação, e que na Europa 15 grandes teles se juntaram em quatro.
Segundo a Embratel, os processos nos EUA e na Europa não podem ser comparados ao caso brasileiro porque os governos daqueles países impuseram sérias medidas para estimular o aparecimento de novos competidores, que não estão implantadas no Brasil.
Outra justificativa apresentada para a aquisição é o domínio dos grupos Telmex (mexicano) e Telefónica (espanhola) na América Latina. Segundo a Embratel, este fato também não justificaria uma empresa ter atuação em 97% do território brasileiro.
A Embratel é a maior concorrente das concessionárias de telefonia fixa e, por decorrência, deve ser a empresa mais atingida pela compra da Brasil Telecom pela Oi.
A empresa, na manifestação encaminhada à Seae, lembra que a operação não é permitida pela legislação atual e, portanto, o pedido prévio de aprovação do ato de concentração, feito pelas duas teles, seria ""um ato singular e avassalador"".
No pedido de aprovação do negócio, as teles alegam que a aquisição não afetará a concorrência porque elas atuam em áreas distintas do país. Em resposta a este argumento, a Embratel afirmou que as concessionárias de telefonia local "recusaram-se, tacitamente, a competir" na região da outra.

Ao pedir a aprovação da compra, as duas teles alegam que a nova empresa terá faturamento comparável aos dos grupos Telefônica e Telmex no Brasil. A Oi, caso incorpore a BrT, ficará com uma receita anual de R$ 29,3 bilhões, contra R$ 20,5 bilhões do grupo mexicano e R$ 41,5 bilhões do grupo Telefônica.
A Embratel questiona a origem dos dados e o responsável pelo estudo citado pelas teles. Diz que as companhias telefônicas fixas locais prestam serviços baseados na plataforma de internet, a custos menores e com opções de velocidade mais altas do que às de sua rede, Embratel.
""Com a aquisição da BrT, e, consequentemente, com a eliminação da BrT, a Oi terá mais poder de mercado e poderá, sem contestação, fixar preços que lhe dêem mais lucro", afirma o documento.

Outro lado
A Oi e a BrT não se manifestaram sobre o documento da empresa. Até a conclusão desta edição, os advogados das teles não haviam tido acesso à documentação.


Texto Anterior: Vaivém das commodities
Índice