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COMPROMISSO
Ações que movimentam até R$ 4,7 bilhões ao ano poderiam ser deduzidas, mas viram despesas nos balanços
Empresas investem no social mesmo sem incentivos
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
A ação social das empresas vem
crescendo nos últimos anos à
margem dos incentivos fiscais
-que são raros. É a doação pura
e simples, à base do investimento
privado em projetos sociais, que
movimenta cerca de R$ 4,7 bilhões por ano, segundo dados colhidos em 462 mil empresas pelo
Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Hoje, apenas a Lei Rouanet
-voltada para a área cultural- e
o Estatuto da Criança e do Adolescente permitem que investimentos sociais sejam abatidos do
IR. Poucas empresas, entretanto,
recorrem a esses incentivos.
Os gastos com o social entram,
em sua maioria, na coluna de despesas dos balanços e não são descontadas dos impostos a pagar,
segundo pesquisa do Gife (Grupo
de Institutos, Fundações e Empresas) - que reúne 71 empresas
que desenvolvem projetos sociais.
É esse tipo de recurso que vem
alimentando o prazer da leitura
em pequenas cidades do interior
de São Paulo, por exemplo. Um
projeto da Secretaria de Estado da
Cultura, iniciado em abril deste
ano, visava conseguir "padrinhos" para 84 bibliotecas públicas. Já coleciona 80.
"Instalamos 24 bibliotecas em
municípios com até 5.000 habitantes e as demais estão em processo", diz a secretária estadual de
Cultura, Cláudia Costin.
Apesar de ser uma iniciativa na
cultura, única onde há lei federal
de incentivo, o projeto é feito na
base da doação.
As empresas oferecem os livros,
de acordo com uma lista sugerida
pela secretaria, um computador e
o programa para gerenciar o acervo; a prefeitura cede o local e um
funcionário, e a Secretaria da Cultura treina o bibliotecário.
Crescimento
Pesquisas mostram que investimentos em projetos como esse,
voltados para fora dos muros das
corporações, têm crescido no
país. O gasto médio anual em projetos sociais, por empresa, totaliza
R$ 388,9 mil, segundo Lívio Giosa, vice-presidente do Instituto
ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil). O dado
foi colhido nos balanços de 2.500
empresas, em pesquisa divulgada
no mês passado pelo instituto.
O valor é 61% superior ao desembolsado no ano anterior.
Outro estudo do Gife constatou
que menos de 6% das pessoas jurídicas que podem deduzir doações do IR o fazem. No Brasil, as
empresas, para utilizar incentivos
fiscais, no caso de doações, têm de
optar por ser tributadas pelo regime de lucro real.
O Gife utilizou a base de dados
da Receita Federal e constatou a
existência de 188.828 empresas
enquadradas nesse regime, das
quais apenas 80.310 eram doadoras potenciais, pois não tiveram
prejuízo no ano analisado.
Do total, só 4.349 (5,41%) usaram os incentivos. Segundo o estudo, a falta de conhecimento da
legislação é o principal motivo para o pouco uso do instrumento.
Inclusão
Para Giosa, o movimento das
empresas não se confunde com filantropia. "A responsabilidade
social gera inclusão social", diz.
Na sua opinião, esse tipo de prática valoriza as empresas diante da
comunidade e dos públicos com
os quais elas se relacionam.
No entanto, 83% das empresas
ouvidas pelo Instituto ADVB declararam-se favoráveis à criação
de leis de incentivos fiscais às empresas que investem em projetos
de responsabilidade social.
"A empresa deve ser socialmente responsável não para usar incentivo fiscal, e, sim, porque precisamos que ela tenha um novo
papel social", defende Paulo Itacarambi, diretor do Instituto
Ethos.
O Ethos é uma organização
não-governamental com 922 associados que visa mobilizar as
empresas a gerir seus negócios de
forma socialmente responsável.
O grupo Pão de Açúcar está entre as dez maiores empresas associadas ao Instituto Ethos e destina, anualmente, R$ 11,8 milhões a
projetos sociais - 5% do faturamento líquido de 2003-, segundo Rosangela Bacima Quilici, diretora do Instituto Pão de Açúcar.
De acordo com Quilici, algumas
leis municipais também dão incentivo fiscal aos investimentos
sociais. É o caso da "Lei Mendonça", em São Paulo, que permite
abater do ISS os investimentos
culturais. "Mas nem 5% do que o
instituto investe tem o benefício
da "Lei Mendonça'", informa a diretora da instituição.
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