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Governo controlará produção de álcool
Receita Federal vai instalar medidores de vazão nas usinas do combustível para coibir sonegação fiscal e arrecadar mais
Quase 50% da arrecadação de PIS/Cofins no setor de combustíveis, de R$ 7,5 bi no primeiro semestre do ano, se deve à venda de álcool
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Preocupado com sonegação e
visando aumentar sua arrecadação, o governo irá controlar a
produção nacional de álcool. A
Receita Federal fará o monitoramento diário da produção,
com medidores de vazão que
serão instalados nas usinas de
álcool, que chegam a 350 e que
produzem 24 bilhões de litros
do combustível por ano. Do total de usinas, 170 operam no
Estado de São Paulo.
Para tornar o controle eficaz,
a Receita Federal alterou as regras de incidência de PIS/Cofins. Os dois tributos, que, de
acordo com a Receita, somam
11,85% dos impostos do álcool,
incidem sobre o faturamento e
passam a ser concentrados nas
usinas como forma de conter a
sonegação, principalmente entre as distribuidoras e os postos
de venda de biocombustível.
Hoje eles são cobrados também
nos postos.
Os procedimentos vão ser
adotados a partir de resolução a
ser publicada pela Receita brevemente.
O controle da produção do álcool é estratégico. Combustível
que confere competitividade ao
Brasil no exterior e que é motivo de discórdia entre os países
produtores e os não-produtores, o álcool proveniente da cana-de-açúcar é um do setores
com maiores perspectivas de
crescimento.
De acordo com a Unica
(União da Indústria de Cana-de-Açúcar), US$ 33 bilhões serão investidos entre este ano e
2012 na construção de novas
usinas e na ampliação das já
existentes. A meta é elevar a
produção para 46,9 bilhões de
litros em 2015 e para 65,3 bilhões de litros em 2020.
Arrecadação
O aumento da produção se
destina a atender o crescimento do consumo no mercado interno, favorecido pela ampliação da frota de veículos flex, e
pelas maiores perspectivas de
exportação. E, para a Receita,
não passou despercebido que
esse forte desenvolvimento vai
se refletir na arrecadação.
Segundo a Receita, o segmento de combustível é o segundo maior na arrecadação de
PIS/Cofins. No primeiro semestre deste ano, a receita nesse setor foi de R$ 7,485 bilhões,
dos quais cerca de 50% devido à
venda de álcool.
Embora esse número esteja
13% acima do recolhido em
igual período do ano passado, a
Receita avalia que o resultado
poderia ser melhor se não fosse
a sonegação, principalmente
entre distribuidores.
O controle da produção de álcool é determinado pela lei nº
11.727, que entrou em vigor no
final de junho e que estabelece
outubro como mês de início do
monitoramento. Assim como
já é feito nas indústrias de cigarro e nas fábricas de refrigerantes, os medidores de vazão
farão a leitura instantânea da
produção de álcool nas usinas,
informação que vai ser transmitida de forma simultânea,
várias vezes por dia, à Receita.
O fisco irá comparar se o volume produzido nas usinas é
compatível com o recolhimento de PIS/Cofins e das notas
emitidas pelas distribuidoras e
pelos postos.
Apoio
Oficialmente, o setor afirma
apoiar as medidas do governo.
"No setor, principalmente na
distribuição, há empresas clandestinas, que não recolhem impostos, vendem o combustível
por preço baixo e depois somem, fecham as portas e
abrem outro negócio para começar de novo. Isso é concorrência desleal", diz o diretor
técnico da Unica, Antônio de
Pádua Rodrigues.
O vice-presidente-executivo
do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes), Alísio Mendes Vaz, foi
outro que apontou os medidores de vazão e a mudança nos
tributos como positivos para
inibir companhias clandestinas. "Existem empresas oportunistas que se mantêm à base
da sonegação. Em seis meses,
algumas conseguem sonegar
milhões e, com isso, baixam o
preço do álcool nas bombas e
alcançam lucros altíssimos",
afirmou o dirigente.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) é outra entidade que avalia o
controle como positivo. Benedito da Silva, diretor de Agronegócio, disse que o controle é necessário para que o álcool tenha
a sua produção regulada -visando à intenção de se tornar
uma commodity.
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