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Projeto exime agência de viagem por falhas
Se proposta for aprovada, companhias não serão responsabilizadas por problemas em serviços prestados por terceiros
Setor diz não poder assumir erros causados por hotéis ou pelas empresas aéreas, por exemplo; entidades de defesa do consumidor contestam
MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
As agências de viagem podem deixar de ser responsabilizadas por eventuais falhas na
prestação de serviços intermediados por elas, como transporte aéreo ou hospedagem. Essa é
uma das mudanças propostas
no projeto de lei de autoria do
deputado Alex Canziani (PTB-PR), aprovado na semana retrasada pelo Senado. Após nova
votação na Câmara, o projeto,
se aprovado, será encaminhado
para sanção do presidente Lula.
Caso entre em vigor, os consumidores não poderão mais
cobrar as agências por problemas como cancelamento de
vôos e má qualidade em serviços de hotelaria. Questões como essas deverão ser resolvidas
diretamente com as empresas
prestadoras do serviço, como
hotéis, companhias aéreas ou
guias turísticos terceirizados.
Entidades de defesa do consumidor consideram a proposta um retrocesso em relação ao
Código de Defesa do Consumidor (veja texto abaixo). Já o autor do projeto disse que o texto
"não muda nada" para os clientes, mas beneficia as agências
de turismo com uma regulamentação da atividade.
"A idéia do projeto não é prejudicar o consumidor. Mas não
podemos passar para as agências uma responsabilidade que
elas não têm. Que culpa tem a
agência, por exemplo, se um
vôo atrasou por problemas climáticos?", afirma Canziani.
O diretor de Assuntos Internacionais da Abav (Associação
Brasileira de Agências de Viagens), Leonel Rossi, concorda.
"Não estamos tirando nossas
responsabilidades. Apenas não
queremos ser responsáveis por
obrigações que não são nossas."
Segundo ele, o projeto de lei
foi uma demanda da própria
Abav. As agências estavam insatisfeitas com a quantidade
freqüente de reclamações de
serviços prestados por empresas terceirizadas que recaíam
sobre elas, afirmou Rossi.
Para Canziani, o maior benefício do projeto de lei é a regulamentação da atividade de agência turística. "É um avanço. As
mudanças dão melhores condições para o desenvolvimento
do setor de turismo. É um setor
importante da economia, que
gera muitos empregos."
Excursões
A proposta de Canziani, na
prática, criaria um monopólio
para a organização de viagens
remuneradas às agências turísticas. Segundo ela, determinadas atividades são de alçada exclusiva das agências, como organização de excursões. O projeto propõe que a realização
dessas atividades por empresas
de outros setores ou pessoas físicas seja considerada prática
de ilícito penal, sujeita à multa.
Para a coordenadora institucional da Pro Teste (Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha,
Maria Inês Dolci, a restrição
prejudica o consumidor, pois o
obrigaria a contratar uma
agência para organizar viagens
em grupo. "O projeto impede,
por exemplo, uma associação
de organizar uma viagem."
O presidente da Abav discorda. Para ele, a restrição vai beneficiar o consumidor, pois ele
contará com serviços profissionais e não-leigos.
Rossi afirma ainda que a proposta não visa coibir a organização de viagens em grupo sem
fins lucrativos, mas apenas as
remuneradas. Dolci insiste no
dano ao consumidor e responde que "essa interpretação não
está clara no projeto".
Setor turístico
A Abav estima que há cerca
de 10 mil agências de viagem no
país. Segundo a associação, elas
mantêm 35 mil empregos diretos e respondem pela venda de
80% das passagens aéreas nacionais e internacionais.
O deputado Canziani, que é
membro da Comissão de Turismo da Câmara e presidente da
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Turismo do
Congresso Nacional, se diz representante da causa do turismo nacional. Durante a campanha de 2006, ele recebeu doações de empresas do setor, como R$ 10.928 do Hopi Hari e
R$ 15.737 da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, que
opera o bondinho no Rio. No
entanto, não há registro de doações por agências de viagem.
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