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INTERNACIONAL
Reforma da política agrícola e mistificação eurocrática
DO "INDEPENDENT"
A Europa teve mais de 30
anos para pôr fim ao seu
esquema de produção excessiva
de alimentos. Mas, na semana
passa, uma vez mais, optou por
ignorar as reformas fundamentais que são necessárias. O que a
Política Agrícola Comum (PAC)
precisa não é de reforma, mas de
abolição. Se isso soa familiar,
talvez seja porque foi este o parágrafo de abertura em um editorial sobre o assunto neste jornal [o inglês "The Independent"], em julho de 1997.
Muito pouco mudou nos últimos seis anos. Mas não seria justo afirmar que nada muda. O
editorial de 97 foi escrito num
período em que a ampliação da
União Européia rumo ao Leste
estava se tornando certeza. A lógica de expandir o regime de
subsídio aos fazendeiros poloneses era inescapável. A discussão deixou de girar em torno da
resistência de interesses velados,
especialmente dos franceses, e
passou a versar sobre o tipo de
mudança que ocorreria.
Margaret Beckett, secretária
britânico para Ambiente, Alimentos e Assuntos Rurais, disse
que era "difícil desconsiderar a
importância" do acordo da semana passada. Bem, nem tão difícil. Talvez possa ser descrito
como um grande avanço.
Mas isso não é fato. O acordo
representa provavelmente a
mudança menos dramática que
a França poderia conceder com
a admissão de dez novos países à
UE no ano que vem.
Beckett orgulhosamente mencionou o fato de que o acordo
pôs fim ao vínculo entre subsídios agrícolas e produção. Esse é
certamente um princípio importante.
Mas o predecessor dela no
posto, Nick Brown, parecia
igualmente satisfeito ao proclamar que a União Européia havia
enfim aceito essa idéia em 99.
Na verdade, Brown poderia
ter alegado que seu acordo era
ainda mais significativo que o de
Beckett, porque ele e os demais
ministros conseguiram limitar a
PAC, negociando um teto para
os dispêndios totais com subsídios à agricultura. Esse limite, de
cerca de US$ 50 bilhões por ano,
não foi alterado. O mesmo montante continuará a ser desperdiçado e a distorcer o mercado europeu de alimentos.
Não é grande consolo saber
que parte dessa imensa montanha de dinheiro público será
desviada para a proteção do ambiente, para o apoio a comunidades rurais economicamente
marginalizadas ou para facilitar
a concorrência dos fazendeiros
orgânicos. Trata-se decerto de
objetivos dignos de atenção,
mas, se merecem subsídios, deveriam obtê-los com base em
seus méritos, e a pressão do público quanto a isso é que deveria
abrir caminho para sua adoção.
O acordo importa, porque pode marcar o começo do fim da
PAC. Mas a verdade é que ele
poderia ter avançado muito
mais. Quem sai prejudicado são
não só os cidadãos da União Européia, mas, como os europeus
cada vez mais se conscientizam,
os pobres do mundo, especialmente os africanos, cujas economias de base agrícola sofrem
desproporcionalmente com o
dumping de comida européia
subsidiada.
O fracasso não se restringe ao
comércio mundial de alimentos.
A eliminação da PAC deveria ser
reforçar a posição européias nas
negociações mundiais de comércio. A escala dos subsídios
europeus à agricultura apequena o regime de subsídios muito
menor, mas ainda assim significativo, que os Estados Unidos
adotam e torna moralmente difícil defender o livre comércio de
outros bens e serviços.
Até que a completa abolição
da Política Agrícola Comum esteja à vista, será muito fácil continuar "destacando a importância" de toda e qualquer manobra de mistificação eurocrática.
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