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SOCIAIS & CIA.
Acordo sobre norma social está próximo
Implementação das regras de responsabilidade social nas organizações deve ser aprovada por países em setembro, no Chile
Norma deverá ser tornar a principal referência mundial de responsabilidade social para empresas, governos e organizações da sociedade
ANDRÉ PALHANO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A implementação da ISO
26000, prevista para 2010, está
próxima de um passo decisivo:
a aprovação de seu conteúdo final, que pode acontecer na reunião que será realizada entre 1º
e 5 de setembro em Santiago,
no Chile, com representantes
dos diversos países envolvidos
nas discussões sobre o conteúdo da norma.
"As expectativas sobre a reunião de Santiago são, além de
muito grandes, bastante positivas", diz o gerente de Normalização Internacional da ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas), Cláudio Guerreiro. Além de representar a
ISO no Brasil, a ABNT é uma
das líderes do processo de discussão da norma, ao lado da
sueca SIS.
"Estamos otimistas de que finalmente conseguiremos fechar o texto dessa versão da minuta que será apresentada em
Santiago. É um avanço muito
importante, pois com isso teríamos a norma com seu conteúdo praticamente fechado,
faltando somente definir questões de edição, de forma", diz
Ana Paula Grether, da Petrobras, especialista que representa a indústria na delegação brasileira nos grupos de debate.
Quem acompanha as discussões da ISO 26000 desde a sua
origem, em 2005, sabe da importância desse passo. Tanto
pela representatividade global
que adquiriu (são mais de 300
especialistas de 77 países) como pela força da ISO -International Organization for Standardization nas padronizações
internacionais, a norma que
busca afinar as definições de
responsabilidade social e
orientar a aplicação desses conceitos nas organizações já nasce com potencial para se tornar
a principal referência mundial
de responsabilidade social para
empresas, governos e organizações da sociedade civil.
É exatamente por isso que
ela tem provocado, ainda que
nos bastidores, tanta polêmica.
Ao tratar de praticamente todos os temas que envolvem o
relacionamento das organizações (sejam elas empresas, governos, ONGs etc.) com os seus
públicos, as discussões sobre o
conteúdo da ISO 26000 nunca
geraram consenso entre os participantes. A ponto de se decidir que a norma, ao contrário
das demais da família ISO (como a 9000 ou a 14000), não seria certificável. Ou seja, que ela
será apenas uma diretriz, uma
orientação da responsabilidade
social para as organizações,
mas sem nenhum selo de certificação a ser conquistado.
"Originalmente, a idéia era
fazer uma norma certificável,
mas a ISO 26000 não conseguiu isso. O motivo desse fracasso é que o setor social é extremamente complexo em todo o mundo, com agentes totalmente diferentes. E a padronização, diante dessas nuances, é
quase impossível", diz o presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), Marcos Kisil.
Representantes da indústria
de diversos países não disfarçaram o temor de que, não sendo
certificável, a norma pudesse
acabar excessivamente genérica, vazia. Ao mesmo tempo,
consultorias viram na decisão a
perda de um enorme mercado
potencial de certificação.
Além disso, setores que representavam os trabalhadores
temiam que as normas da ISO
pudessem se sobrepor às conquistas de acordos feitos sob o
manto da Organização Internacional do Trabalho, ao passo
que governos de países em desenvolvimento questionavam
se a 26000 não poderia se tornar uma barreira não-tarifária.
E assim, entre tantos debates, o conteúdo da norma nunca avançou de fato. Foi o que
aconteceu, por exemplo, na última grande reunião, realizada
em novembro de 2007, em Viena, onde a terceira minuta não
foi aprovada. "Agora, após diversas reuniões regionais em
vários países, chegamos a um
consenso inédito em relação ao
texto. Poderia até dizer que em
torno de 90%", afirma Grether.
Pontos ainda polêmicos
Alguns pontos da norma ainda geram debate. É o caso da
questão relacionada à esfera de
influência de cada organização
na responsabilidade social. Em
outras palavras, até que ponto
da cadeia uma empresa, por
exemplo, tem responsabilidade
de garantir que seus fornecedores não agridem o ambiente, ou
respeitam as leis trabalhistas.
Outro ponto de discussão é
como serão tratadas na norma
as demais iniciativas e práticas
de responsabilidade social que
já existem e já são aplicadas nas
organizações, como o Pacto
Global, a AA 1000, a GRI (Global Report Initiative), entre outras, que querem estar respaldadas pela ISO 26000. Por enquanto, decidiu-se que apenas
as Declarações da OIT e dos Direitos Humanos, da ONU, terão
esse respaldo formal. As demais práticas serão tratadas na
norma em anexos separados.
A própria ISO reconhece que
o tema é complexo. "Há uma
série de opiniões diferentes
quanto à abordagem correta
para a questão, que vão desde
uma legislação rigorosa, de um
lado, até a liberdade total, de
outro. Estamos à procura de
um meio-termo que promova o
respeito e a responsabilidade
baseados em documentos de
referência reconhecidos, sem
asfixiar a criatividade e o desenvolvimento", relata a organização no texto de apresentação sobre a norma.
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