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PATRIMÔNIO EXTERNO
Informação é obrigatória para empresas e pessoas físicas que tinham US$ 100 mil ou mais em 2003
BC recebe declaração de bens até amanhã
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Termina amanhã à meia-noite o
prazo para que as pessoas físicas
residentes e as empresas com sede
no Brasil informem ao Banco
Central os bens e valores que tinham no exterior em 31 de dezembro de 2003 em montante
igual ou superior ao equivalente a
US$ 100 mil.
A entrega é obrigatória, e o prazo não será prorrogado. Este é o
terceiro ano em que o BC exige a
prestação de contas. Em 2002 o
valor mínimo para declarar foi de
R$ 200 mil. No ano passado o valor subiu 50% -para R$ 300 mil.
Para este ano, o BC decidiu trocar o real pelo dólar. Os US$ 100
mil exigidos para a declaração
equivalem a cerca de R$ 289 mil
pelo câmbio do final de 2003.
A entrega das declarações é feita
apenas pela internet. O contribuinte pode declarar diretamente
no site do BC ou por meio do programa, que terá de ser instalado
no seu computador.
Quem estiver obrigado a declarar, mas não informar os valores
ou der informação falsa, pagará
multa de até R$ 250 mil.
No caso das pessoas físicas, os
bens a serem informados ao BC
são os existentes no exterior incluídos na declaração do IR entregue à Receita até 30 de abril.
Devem ser declarados depósitos, empréstimos em moedas, financiamentos, leasing e arrendamento financeiro, investimentos
diretos e em portfólio, aplicações
em derivativos financeiros e outros investimentos, incluindo
imóveis e outros bens.
As aplicações em BDR (Brazilian Depositary Receipts) devem
ser prestadas pelas instituições financeiras depositárias, de forma
totalizada por programa.
Os Fiex (Fundos de Investimentos no Exterior) devem informar,
por meio de seus administradores, o total de suas aplicações, discriminando tipo e características.
Em 2002, US$ 72,3 bi
Segundo o Departamento de
Capitais Estrangeiros e Câmbio
do BC, 7.876 contribuintes já tinham enviado suas declarações
até as 15h30 de sexta-feira. O BC
espera receber 11 mil declarações
neste ano (10,16 mil em 2003).
Quem não enviar a declaração
até 31 de julho poderá ser multado
pelo BC, a partir de 1º de agosto,
em R$ 125 mil (ou 5% do valor da
informação que deveria ter sido
prestada, o que for menor).
No ano passado, os contribuintes informaram ao Banco Central
que tinham US$ 72,325 bilhões
em investimentos fora do país ao
final de 2002.
O valor declarado em 2002, com
base em 31 de dezembro de 2001,
foi de US$ 68,598 bilhões.
O site para declarar é www.bcb.gov.br,
no link "Capitais Brasileiros no Exterior"
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