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FINANÇAS
Itaú propõe convênio a municípios de MG, que teriam de pagar até R$ 15 mil por mês para manter ex-unidades do Bemge
Banco quer verba para não fechar 58 agências
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
O Banco Itaú quer cobrar de 58
prefeituras de Minas Gerais um
valor mensal de até R$ 15 mil para
que a instituição mantenha em
atividade as únicas agências ou
postos de atendimento bancário
existentes nesses municípios. Há
quatro dias, as prefeituras começaram a receber as minutas dos
convênios feitas pelo Itaú.
São agências pioneiras do então
Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais), privatizado em 1998.
O Itaú comprou o Bemge e agora
planeja fechar as agências deficitárias, a não ser que as prefeituras
ajudem a bancar os custos. Segundo a Assembléia Legislativa, o
valor dos convênios oferecidos
varia de R$ 7.000 a R$ 15 mil.
Cairo Oliveira (PMDB), prefeito
de São Roque de Minas, uma das
cidades afetadas, foi um dos primeiros a se reunir com a direção
do Itaú. No caso do seu município, a prefeitura teria de pagar ao
banco, segundo ele, R$ 11.823 para que a agência continue aberta.
O convênio teria duração de 36
meses, podendo ser renovado,
com correção anual.
Caso contrário, disse ele, a administração municipal e a população local, de cerca de 6.500 pessoas, teriam de percorrer 130 quilômetros para ter acesso a um outro banco. "Isso é um absurdo",
disse o prefeito, acrescentando
que o valor que teria de pagar representa cerca de 18% da cota do
ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)
que o governo repassa todo mês.
Considerando o cobrado de São
Roque como valor médio, em 36
meses o Itaú recolheria R$ 24,6
milhões dos 58 municípios, independentemente dos valores que
cobra normalmente pela prestação dos serviços bancários.
A Agência Folha obteve cópia
da minuta do convênio entregue a
São Roque e também do "Termo
de Comparecimento", no qual diz
que o município reuniu-se com o
Itaú, assinado por Joaquim Alves
de Araújo Filho, superintendente
comercial.
Na minuta, o Itaú diz que, pelo
contrato que tem com o governo
de Minas, o banco poderá "sempre e a qualquer momento, manter convênios de cooperação com
prefeituras municipais, com ou
sem participação do Estado de
Minas Gerais, com a finalidade de
manter unidades pioneiras nos
respectivos municípios".
Fala ainda em "previsão de remuneração especial" para manter
as agências funcionando e diz, no
nono item, que "há manifestação
favorável do Tribunal de Contas à
celebração de convênios dessa natureza". "O Itaú não apresentou
esse parecer", contesta o prefeito.
Consultado, o Tribunal de Contas informou que só poderia responder sobre isso se soubesse em
que o Itaú se fundamentou, afirmando que o banco pode ter recorrido a uma orientação análoga
a essa questão.
A minuta diz que o convênio
precisa da aprovação da Câmara
Municipal. Sobre isso, Oliveira
disse que o Itaú se prontificou até
a "apresentar a minuta de um anteprojeto de lei", caso o município
queira.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Legislativo fará uma audiência pública nesta semana. Foram convocados os prefeitos, o governo de
Minas, o Itaú e o Banco Central. O
presidente da comissão, deputado Ermano Batista (PSDB), disse
que até uma CPI poderá ser aberta para investigar o contrato entre
o Estado e o Itaú.
Conforme dispõe o contrato, o
Itaú informou ao governo mineiro, em tempo hábil, a sua intenção
de fechar as agências. Mas caberia
ao Estado formar uma comissão
para que essa questão fosse resolvida em até 90 dias pelas partes. O
prefeito de São Roque afirma que
isso não foi feito. "O Estado foi
omisso", diz.
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