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Definição sobre investimento em portos é adiada
Decreto que regulamenta novo ciclo de investimentos em terminal privativo teve sua publicação adiada novamente
Setor privado aguarda com expectativa o conteúdo do decreto que pode destravar ou comprometer de vez investimentos de US$ 5 bi
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo federal adiou novamente a publicação do decreto que promete dar novo impulso aos investimentos privados em portos no país.
Segundo a SEP (Secretaria
Especial de Portos), a pedido da
ministra Dilma Rousseff (Casa
Civil) a edição do polêmico decreto será prorrogada para uma
nova rodada de avaliação. O novo prazo não é inferior a 15 dias.
O documento está prometido
há mais de um ano, desde a formação do novo ministério.
Há grande expectativa do setor privado em relação ao conteúdo do decreto que pode destravar ou comprometer de vez
investimentos de US$ 5 bilhões
projetados pelo setor privado
para os portos e ainda abortar
um novo ciclo de aporte de capital privado na infra-estrutura
portuária. A estimativa é que o
país receberá US$ 30 bilhões
em dez anos, cifra apontada como necessária para evitar um
apagão portuário no país.
Em encontro na sede da
Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o
ministro dos Portos, Pedro Brito, prometeu a uma platéia formada por vários empresários
do setor portuário que a minuta do decreto já estava pronta e
que seria apresentada ao presidente Lula em meados deste
mês. A publicação estava prometida para ocorrer até amanhã, último dia do mês. A Fiesp
deve se reunir hoje para discutir o novo adiamento, segundo
Saturnino Silva, diretor do Departamento de Infra-estrutura.
No encontro na Fiesp, Brito
chegou a dizer que pior do que a
demora seria a indefinição que
a não-publicação do decreto
provoca. A reportagem da Folha apurou que o novo adiamento decorre de uma divisão
do governo em relação ao conteúdo final do documento.
Brito anunciou que o decreto
apenas iria "esclarecer" o que
determina a Lei dos Portos, de
1993. Há quem avalie que o decreto irá fazer o que não pode:
mudar o que determina a lei.
A polêmica se concentra na
proposta da Secretaria dos Portos em assumir a prerrogativa
de escolher quais os terminais
privativos de uso misto que serão construídos no país. O governo irá conceder o direito de
exploração privada de um terminal de uso misto (que opera
carga própria e de terceiros)
por meio de licitação. A regra
vale até para projetos em que o
empreendedor dispõe da área
para executar a obra. Hoje, ele
só precisa da autorização federal para construir o projeto.
Confronto interno
Uma fonte que acompanha a
polêmica de perto diz que essa
proposta da SEP não é compartilhada por Dilma, que avalia
que esse novo mecanismo pode
levar à paralisação definitiva
dos investimentos nos portos,
efeito inverso ao que a SEP Portos imagina que possa ocorrer.
O confronto dentro do governo
foi evidenciado há cerca de um
mês quando Dilma e Brito divergiram sobre o conteúdo do
decreto durante um seminário
promovido pelo TCU.
As posições antagônicas do
governo refletem a divisão do
próprio setor portuário. De um
lado estão os terminais de contêineres, liderado pela Santos
Brasil, que administra a maior
estrutura da América Latina,
no porto de Santos.
A Santos Brasil é uma das
empresas controladas pelo Opportunity Fund, administrada
pelo banqueiro Daniel Dantas,
preso e depois libertado pelo
STF na operação Satiagraha da
Polícia Federal.
Do outro lado está o empresariado Eike Batista, dono do
grupo EBX, que vislumbrou um
novo negócio: o investimento
em portos. Eike quer construir
um terminal portuário no litoral Sul de São Paulo, no município de Peruíbe.
O projeto prevê investimento de US$ 3 bilhões numa estrutura portuária construída e
administrada apenas pelo setor
privado. O projeto é polêmico
tanto socialmente como ambientalmente, já que foi idealizado para ocupar uma faixa de
dez quilômetros de frente para
o mar reivindicada pela Funai
como área indígena e por estar
ao lado da Juréia, o maior remanescente de mata atlântica
do país, na divisa com o Paraná.
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