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Teles admitem que há pouca competição na telefonia fixa
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
No pedido de aprovação da
compra da Brasil Telecom pela
Oi, encaminhado à Secretaria
de Direito Econômico (do Ministério da Justiça), as duas teles admitem que a privatização
da telefonia não criou concorrência entre as concessionárias
do serviço telefônico fixo local,
conforme previa o modelo,
aprovado no primeiro governo
do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-98).
""Passados dez anos de implementação do modelo, vê-se que
a expectativa de entrada de incumbentes [concessionárias]
fora de sua área de concessão
foi superestimada", diz o texto,
ao qual a Folha teve acesso.
O modelo de privatização
previa que as teles fixas se expandiriam para fora de suas
áreas de concessão, competindo umas com as outras, após
cumprirem as metas de expansão de dezembro de 2003. Como contrapartida pelo cumprimento das metas, as empresas
puderam oferecer telefonia de
longa distância, telefonia celular e entrar em telefonia fixa
em todo o país. As duas primeiras foram implementadas. A
terceira, não.
Segundo o documento da
BrT e da Oi, a Oi só tem cobertura em 56 municípios fora de
sua área de concessão, a Telefônica, em 30, e a BrT, em apenas 16. O texto diz, claramente,
que nem a BrT nem a Oi tem
planos de oferecer telefonia fixa residencial fora de suas
áreas de concessão.
Após a privatização da Telebrás, em 1998, as concessionárias tiveram dois anos de reserva de mercado, sem a entrada
de novos competidores, para
investirem na expansão das redes. Em 2000, entraram no
mercado as empresas-espelhos: Vésper e GVT, para concorrer com a Telefônica, Brasil
Telecom e Oi, e a Intelig, para
concorrer com a Embratel. Depois, foram autorizadas as espelhinhos, para competir com
as concessionárias e com as espelhos.
A falta de competição entre
teles, por ironia, é apresentada
como argumento para justificar que uma operadora, no caso
a Oi, amplie sua área de concessão, ao absorver a BrT.
De acordo com o documento
enviado à Secretaria de Direito
Econômico, a idéia de que as
concessionárias regionais se
constituiriam em importantes
rivais recíprocas, após a transição, se baseava na premissa de
que elas seriam as candidatas
mais prováveis a entrar nas
áreas umas das outras, e que
esse movimento disciplinaria,
pelo menos em parte, o mercado nacional.
Para a BrT e para a Oi, a ausência de competição na telefonia fixa foi compensada pela
competição entre a telefonia fixa e a móvel e por uma nova
disputa resultante da convergência das tecnologias.
Contestação
O argumento da falta de
competição como justificativa
para a compra da Brasil Telecom pela Oi foi criticado pela
Embratel, em manifestação enviada à Seae (Secretaria de
Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda.
Segundo a Embratel, a concorrência entre as teles fixas não
aconteceu porque cada uma se
concentrou em reforçar seu
monopólio regional.
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