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Brasil precisa adequar norma para pneus em 2008, diz OMC
País deve pôr em prática determinação até dezembro
MARCELA CAMPOS
DA REDAÇÃO
A OMC (Organização Mundial do Comércio) determinou
ontem, no caso entre Brasil e
União Européia sobre a importação de pneus usados e recauchutados, que o país deverá
aplicar as recomendações da
organização até dezembro deste ano, recusando a argumentação brasileira de que seria necessário estender o prazo até
setembro de 2009. Um conjunto de resoluções e portarias de
vários ministérios proíbe a importação de pneus usados no
Brasil desde 1991.
O painel na OMC foi aberto
em janeiro de 2006, a pedido da
UE. Segundo os europeus, a
proibição brasileira de importar pneus usados da Europa,
enquanto permite importações
no âmbito do Mercosul, é discriminatória e infringe os princípios da OMC. Os membros do
painel já haviam reconhecido,
em relatório anterior, a consistência da preocupação ambiental brasileira -pneus remoldados duram menos e tornam-se
resíduos difíceis de serem
aproveitados-, mas exigiram a
adequação à regra de não-discriminação entre países. Em 15
de janeiro, o Brasil declarou
que seguiria as determinações
da organização, mas que precisava de um prazo para isso.
O árbitro Yasuhei Taniguchi
-designado pelo diretor-geral
da OMC, Pascal Lamy, já que
não houve acordo para um nome em comum- disse, em sua
decisão, que se limitou a avaliar
se deveria ou não conceder o
prazo pedido pelo Brasil, já que
o país e o bloco têm discricionaridade para definir como se
adequar às normas.
O Brasil, ao requisitar o prazo
maior, argumentou que havia
iniciado, em 2006, no STF (Supremo Tribunal Federal), procedimento para validar a constitucionalidade da proibição de
importações, sob a justificativa
de que comprar pneus usados
do exterior contraria o direito
constitucional de proteger o
ambiente. Eventual decisão do
STF revogaria todas as liminares vigentes e proibiria novas
autorizações, em instâncias inferiores, de importação.
O país também diz precisar
de mais tempo para negociar
acordo com os membros do
Mercosul porque só estender a
proibição ao bloco conflitaria
com interpretação do Tribunal
Permanente de Revisão do
Mercosul. Seria necessário
criar novo regime para pneus
usados, a ser aprovado pelo órgão executivo do bloco.
A requisição da UE era que o
prazo se encerrasse em outubro de 2008. O bloco considerou a proposta brasileira de
ação no STF "bastante extravagante" e "especulativa", já que
os Poderes são independentes.
Os europeus afirmam que o
cálculo do prazo deve se basear
no tempo necessário ao legislador para suprimir a incompatibilidade com as normas da
OMC da forma mais breve possível. Citam, inclusive, possibilidade de edição de medida provisória. Sustentam que "é um
procedimento usado com freqüência pelo Brasil" e que resoluções do OSC (Órgão de Solução de Controvérsias da OMC)
"devem ter urgência comparável à que se atribui aos assuntos
internos". Assim, "se não houver outro caminho proposto, a
única opção será a derrogação
da proibição das importações
de pneus recauchutados".
A assessoria de imprensa do
Itamaraty afirmou que a decisão será examinada pela missão
brasileira em Genebra, que definirá os procedimentos a serem adotados. Em julho, a Camex redimensionou as cotas
para importação de pneus reformados do Mercosul. Por
ano, passaram de 120 mil para
168 mil (Paraguai) e de 130 mil
para 164 mil (Uruguai). Em
2006, chegaram ao Brasil 7,6
milhões de pneus reformados
de países da UE, via liminares.
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