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FIM DO EMPREGO
Especialistas divergem sobre alteração na legislação trabalhista
FREE-LANCE PARA A FOLHA
A flexibilização das leis trabalhistas não é assunto consensual.
No âmbito do governo federal,
por exemplo, a proposta foi retirada das discussões do Fórum
Nacional do Trabalho (que tem
também a participação da iniciativa privada e de trabalhadores),
pois não geraria vagas.
Há quem defenda a flexibilização como forma de atualizar a relação empregador-empregado.
"A lei foi feita numa época em que
o Brasil tinha uma economia fechada. Hoje a concorrência é global", explica Pedro Evangelinos,
diretor titular do departamento
de integração sindical da Fiesp/
Ciesp (federação e centro das indústrias do Estado de São Paulo).
Para reverter o quadro, completa, "propomos o que é válido nas
maiores economias do mundo: a
negociação. A situação atual fomenta o desemprego e a redução
de contratação com registro".
Cássio Mesquita de Barros, professor de direito do trabalho da
USP e membro da comissão de
peritos da OIT, diz que hoje o empregador está interessado em parcerias. "A CLT interfere demais
na vida trabalhista, é excessiva. Se
houvesse mais possibilidade de
negociação, facilitaria a relação."
Já o professor da Unicamp Ricardo Antunes rebate que flexibilização não ajuda. "Países que implantaram esse recurso, como
EUA e Argentina, têm altos níveis
de desemprego. O ideário empresarial segue outra lógica. A proposta de que a negociação fique
com o empregador é perigosa."
A ponderação vem de Maria
Cristina Cacciamali, professora
da FEA (Faculdade de Economia,
Contabilidade e Administração).
"A CLT tem de ser discutida parte
a parte. Acho importante que
ocorra a consolidação das práticas que irão vigorar. Só mudar legislação não adianta, não gera
empregos. Facilita, mas não substitui o crescimento econômico."
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