São Paulo, domingo, 02 de outubro de 2011

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

LEI GERAL DA COPA

O que é a Lei Geral da Copa?
É uma lei criada pelo país-sede do Mundial para regulamentar as responsabilidades do governo federal perante a Fifa, a Copa do Mundo e a Copa das Confederações.

Quais são os principais itens dessa lei?
No Brasil, os artigos apontados como os mais importantes fazem referência à transmissão do Mundial e à proteção de direitos da Fifa relacionados à Copa, como emblemas e mascotes oficiais. Há ainda itens que preveem a concessão de vistos de entrada no país para membros da federação e seus parceiros comerciais.

O governo vai se responsabilizar por danos causados à Fifa durante do Mundial?
Sim. O artigo 30 da lei prevê que a União assumirá os efeitos de "qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos". O governo federal poderá ainda contratar um seguro para a cobertura dos riscos relacionados à Copa.

Por que a Fifa está insatisfeita com o texto da Lei Geral da Copa?
Bancada por seus parceiros, a Fifa não quer que nenhum ponto da lei contraponha os interesses dessas empresas, que lucram e expõem suas marcas durante o Mundial. Um dos principais itens não contemplados na lei e que não satisfazem a Fifa é a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A entidade, que tem como parceira uma empresa produtora de cerveja, quer que o governo libere a entrada e a venda de bebida nas arenas.

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