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Metade das 28 confederações não publica balanços, fere legislação e corre risco de perder verba pública
Brasil olímpico está fora da lei
JOÃO CARLOS ASSUMPÇÃO
LUÍS FERRARI
DA REPORTAGEM LOCAL
A menos de cem dias do início
dos Jogos de Atenas, metade das
confederações olímpicas do Brasil
que recebem recursos do governo
pela Lei Piva está fora da lei.
Das 28 entidades que ganham
dinheiro público, oriundo das loterias federais, ao menos 14 não
publicaram o balanço de 2003, como exige a legislação.
Até mesmo o Comitê Paraolímpico Brasileiro, que fica com 15%
da verba da Lei Piva e abocanhou
R$ 10 milhões das loterias em
2003, diz que não publicou o seu.
Segundo especialistas em direito desportivo consultados pela
Folha, pelo descumprimento de
dispositivos da lei 10.672, conhecida como Lei de Moralização do
Esporte, elas estão impedidas de
receber dinheiro público.
É o que diz Gustavo Oliveira,
presidente do Instituto Brasileiro
de Direito Desportivo. Para ele, as
confederações que deixaram de
publicar os balanços até 30 de
abril, prazo estipulado pela lei,
perdem o direito a recursos públicos, inclusive os da Lei Piva.
""A mim parece claro que todas
as sociedades esportivas, seja qual
for a estrutura societária, precisam publicar balanço", declarou.
Ismar Barbosa Cruz, do Tribunal de Contas da União, encarregado de auditar as prestações de
conta das verbas da Lei Piva, acredita que a tendência do tribunal é
ter o mesmo entendimento.
Para o advogado Marcílio Krieger, ""as sociedades não são obrigadas a publicá-los, mas as que
não o fazem abrem mão de vantagens, como receber dinheiro do
governo". Ele lembra que os dirigentes das entidades que não tornaram públicas suas demonstrações financeiras correm o risco de
sofrer outras penalidades e até de
ter o patrimônio pessoal executado por eventuais credores.
Estão sujeitos ainda à destituição de seus cargos, sem poder
reassumi-los nos próximos dez
anos -essa pena é de cinco anos
no caso dos dirigentes dos clubes
que não divulgaram os demonstrativos financeiros.
Há também uma pena retroativa, a decretação de nulidade de
todos os atos praticados pelos dirigentes após o prazo vencido.
O intuito da lei é estimular a
transparência na gestão do esporte, uma ferramenta fundamental
para detectar erros e acertos administrativos. Tanto que o COB
enviou uma carta às entidades pedindo que publicassem o balanço.
Entre as confederações que não
o fizeram estão 12 que vão ou podem ir a Atenas, entre as quais a
de vela, uma das que mais recebem repasses da Lei Piva, a de ginástica e a de handebol, que, além
dos recursos das loterias, tem
contrato com a estatal Petrobras.
Só em 2003 a confederação de
vela, a que mais medalhas ganhou
para o Brasil em Olimpíadas (12),
recebeu R$ 1,632 milhão da Lei Piva, que destina ao esporte olímpico e paraolímpico 2% do prêmio
das loterias federais do país.
A de ginástica, uma das grandes
apostas do COB em Atenas, deve
receber R$ 1,428 milhão em 2004,
mesmo valor pago à de handebol,
que pela primeira vez levará tanto
a equipe masculina como a feminina aos Jogos de Atenas.
A polêmica sobre as ilegalidades
não fica só na esfera esportiva.
Quando questionados pela Folha
a respeito do órgão estatal a quem
compete fiscalizar a divulgação
dos demonstrativos financeiros,
TCU, Ministério do Esporte,
COB, Ministério Público Federal e
Caixa Econômica Federal não
souberam responder de forma
definitiva ou empurraram o problema de um para o outro.
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