|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Especialistas reprovam ausência de nota fiscal
FREE-LANCE PARA A FOLHA RIBEIRÃO
Advogados e promotores ouvidos consultados pela reportagem
afirmaram que a Federação Paulista de Futebol não pode vender
produtos aos clubes sem emissão
de nota fiscal ou de recibo.
O advogado tributarista Brasil
Salomão, de Ribeirão Preto, disse
que, caso seja constatada a veracidade do fato, o caso tem de ser investigado pela Receita Federal. Segundo ele, por ser uma entidade
sem fins lucrativos, a FPF pode
não ter nota fiscal.
Se não tiver, ela teria de emitir
ao menos um recibo. Mas, caso
tenha nota fiscal, seria obrigada a
entregar o documento no caso de
uma comercialização.
O promotor Darci Ribeiro, do
Grupo de Atuação Especial de
Combate à Sonegação Fiscal, disse que, para abrir um inquérito
contra a FPF, é preciso que algum
dos clubes ouvidos encaminhe à
Promotoria cópia de um balancete em que conste algum pagamento feito à federação para a compra
de bolas. "Com um documento
desse tipo em mãos, eu já consigo
fazer a interpelação judicial e iniciar as providências legais."
Ele afirmou que a existência de
cheques, como alega ter feito o
Comercial, pode facilitar uma investigação.
Segundo advogados especialistas em direito esportivo, porém,
sempre que houver habitualidade
nas vendas de um produto, por
uma empresa ou entidade, estará
caracterizado o comércio, e a
apresentação de notas fiscais se
torna obrigatória. No caso de a
venda ser esporádica, essa regra
pode não se aplicar.
Segundo os clubes, a compra de
bolas na federação é realizada de
forma constante. Alguns dizem
que negociam o material pelo menos uma vez por mês.
Segundo esses especialistas, a
federação não deveria negociar as
bolas com os clubes, já que a entidade não é uma empresa de comércio. Para poder vender legalmente o material, a FPF teria de
recolher impostos diretos e indiretos envolvidos nessas vendas.
A Receita Federal informou que
vai investigar o caso apenas se
houver denúncia.
Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Panorâmica - Basquete: Vasco participa de torneio de clubes nos EUA Índice
|