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Governo vetou controle de pasta sobre Lei Piva
DO PAINEL FC
Um projeto de lei que propunha controle maior do Ministério
do Esporte sobre verbas da Lei Piva foi barrado neste ano na Câmara por deputados ligados ao ministro Agnelo Queiroz (PC do B).
O PL 100/2003, de autoria do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), buscava alterar um artigo da
Lei Piva -que destina 2% da arrecadação das loterias federais aos
comitês olímpico e paraolímpico- e sugeria que o dinheiro fosse enviado pela Caixa Econômica
Federal ao Ministério do Esporte
e dali repassado às entidades. Os
projetos e programas das confederações olímpicas dependeriam
de aprovação prévia do ministério. Hoje os recursos saem da Caixa direto para COB e CPB.
Na justificação do projeto, o tucano escreveu que "esse aperfeiçoamento é indispensável, possibilitando ao governo federal ajustar a destinação dos recursos autorizados pela administração do
Estado à disponibilidade orçamentária para fomentar o desporto de alto rendimento, maximizando inclusive as ações voltadas
para o desenvolvimento social".
O projeto foi levado por Maia à
então Comissão de Educação,
Cultura e Desporto da Câmara e
derrotado em votação, sob articulação de Gilmar Machado (PT-MG), um dos deputados governistas mais ligados ao ministro.
"Não tivemos colher de chá do
outro governo, vamos dar colher
de chá agora? Eles não farão média em cima da gente. Se tiver que
mudar alguma coisa, que se mude
no Estatuto do Desporto [que deve unificar em 2004 a legislação
esportiva]", diz Machado.
Se a justificativa do congressista
mineiro é política, no ministério a
argumentação tende mais à técnica. A assessoria parlamentar de
Agnelo Queiroz informou que o
PL foi derrotado pelos deputados
governistas porque, caso a verba
de Lei Piva passasse primeiro pelo ministério, seria passível de
contingenciamento, o que prejudicaria os beneficiários.
Neste ano, foram contingenciados 88,34% do orçamento previsto para a pasta (R$ 369,6 milhões).
(FÁBIO VICTOR)
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