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Vídeos (i)legais
Emissoras usam brecha na lei para exibir conteúdo audiovisual da internet sem pagar direitos
DIEGO ASSIS
DA REPORTAGEM LOCAL
DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA
Levante a mão quem nunca recebeu e assistiu a um vídeo pela
internet! Batata. Apesar de estar
possivelmente infringindo certos
direitos de terceiros, sempre é
possível alegar que o uso é pessoal. Mas daí a escancarar sua caixa postal em rede nacional de televisão há uma grande diferença.
É justamente isso que vêm fazendo algumas emissoras de TV
brasileiras. Interpretando que tudo o que está na rede é de domínio público, programas como o
"Domingo Legal", do SBT, o "Late
Show", da Rede TV!, e o "A Noite
É uma Criança", da Band, têm explorado os vídeos capturados da
internet como atrações que ajudem a alavancar sua audiência.
Há seis semanas no ar, o quadro
"Rola na Rede", de Gugu Liberato, alcançou picos de 24 pontos no
último domingo, deixando-o na
liderança do Ibope durante 12 minutos (cada ponto na Grande SP
equivale a 49,5 mil domicílios).
Fornecidos pelo site Vídeos Legais (www.videoslegais.com.br)
e divulgados como "os flagras, as
cenas engraçadas e as "figuras"
surpreendentes da internet", os
vídeos, muitas vezes semelhantes
às tradicionais videocassetadas,
são obtidos em listas de e-mails e
outros sites na rede, de graça.
Grande parte dos vídeos exibidos no quadro, no entanto, são
originários de campanhas publicitárias de teor cômico, exibidas
em canais de televisão de diversos
países do mundo. Propagandas
brasileiras não são exibidas.
Mesmo no caso de publicidade,
a lei brasileira protege criadores e
seus respectivos conteúdos audiovisuais de maneira igual. "Toda obra audiovisual é protegida
pelo direito de autor. Se contiver
interpretações de artistas e trilhas
sonoras, a utilização desse conteúdo dependerá da autorização
dos titulares dos direitos conexos
e autores das músicas", esclarece
o advogado Marcos Bitelli. E completa: "O Brasil confere aos estrangeiros a mesma proteção dada aos brasileiros. Mesmo nos
conteúdos estrangeiros, as autorizações são necessárias".
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa do SBT disse
que a responsabilidade pelas imagens é de Ermelino Robson Lima
Ramos, proprietário do site, que
recebe um cachê de R$ 300 por semana (mais passagens aéreas) para apresentá-las no programa.
"Esse tipo de vídeo circula livremente pela internet nas listas de e-mails e estão postados em sites de
todo o mundo e, por isso, são tidos como de "domínio público'",
declarou Ramos por e-mail. "Em
relação à exibição desses vídeos
no SBT, as perguntas deveriam
ser respondidas pela equipe do
"Domingo Legal'", completou.
Já explorado, ainda que em menor grau, por outros programas,
como o "Programa do Jô", na
Globo, e o "Repórter Cidadão",
na Rede TV!, o uso de vídeos retirados da internet sem autorização
dos autores pode ser enquadrado
em uma brecha legal sob a alegação de "fair use" (uso justo), quer
permite "a citação em (...) qualquer (...) meio de comunicação de
passagens de qualquer obra para
fins de estudo, crítica ou polêmica, indicando-se o nome do autor
e a origem da obra".
"Essa tem sido uma saída legal e
legítima para utilização eventual
de obras audiovisuais de terceiros, sem que se tenha que obter licença prévia", afirma Bitelli, especialista em direitos autorais.
Para Mel Giniger, da companhia inglesa Iskra Television, que
tem entre seus clientes Globo e
SBT, a facilidade de acesso a vídeos caseiros na internet ainda
não teve reflexo na venda de seus
produtos. Só a Globo gasta de US$
1 milhão a US$ 2 milhões ao ano
na compra de videocassetadas.
"Não fazemos auditoria. Acreditamos lidar com pessoas
honradas", diz Giniger. "Mas, se
há emissoras baixando nossos vídeos pela internet e os transmitindo pela TV, isso é ilegal."
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