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Nova lei da TV paga vai entrar no ar sob dúvidas Texto que cria cotas para produção nacional passa a valer no dia 2/9 Enquanto produtoras enfrentam carência de profissionais e projetos, mercado cobra definição sobre canais obrigatórios ALBERTO PEREIRA JR.ELISANGELA ROXO MATHEUS MAGENTA DE SÃO PAULO Após cinco anos de debates no Congresso e meses de regulamentação na Ancine (Agência Nacional do Cinema), a nova lei da TV passa a valer em uma semana. Mas o tempo de maturação da legislação não foi suficiente para dirimir dúvidas sobre mudanças cruciais em pacotes e programação de parte dos canais -que agora têm cota para produções nacionais e independentes. Até 2013, com exceções como jornalísticos e esportivos, as TVs terão de exibir ao menos três horas e meia semanais de conteúdo nacional. Ainda sem conhecer aspectos fundamentais da regulamentação, o setor audiovisual se mostra cético quanto à aplicação efetiva da lei a partir do próximo dia 2. As TVs desconhecem, por exemplo, como será a fiscalização ou quais canais com ao menos 12 horas diárias de programas nacionais serão obrigatórios nos pacotes. A última informação é essencial para a nova composição dos planos oferecidos aos assinantes. Para agravar o cenário, a Ancine enfrenta uma greve de funcionários. Vice-presidente da ABTA, associação que reúne operadoras e programadoras do país, Oscar Oliveira aposta que não haverá nenhum canal novo em pacotes comercializados até 2 de setembro. Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, admite que esse é o principal atraso na implementação da lei. "Nós devemos conceder um prazo adicional para o enquadramento das empacotadoras", disse Rangel à Folha, sem fixar novas datas. Detentora de canais que poderiam ingressar nos pacotes, a Globosat diz que ainda estuda a nova legislação. A lei foi desenhada com o objetivo de desenvolver a indústria audiovisual do país em paralelo ao crescimento do setor de TV por assinatura -hoje com 14,5 milhões de assinantes (25% do total de domicílios do país). O setor ganhou 1,8 milhão de assinantes no primeiro semestre deste ano. Se o ritmo persistir, o governo prevê que até o fim de 2014 o serviço atinja 50% da população. Rangel estima que quando a nova lei estiver plenamente em vigor (setembro de 2013), haverá a criação de mil horas de conteúdo nacional ao ano. GARGALOS De fato, a nova exigência impulsionou projetos inéditos (veja quadro abaixo). Mas o que se vê nos anúncios da nova grade é que parte da cota será preenchida por programas e filmes velhos. Anthony Edward Doyle, vice-presidente regional da Turner International (dos canais Space, TNT e Cartoon Network), lista entre os problemas a demora da Ancine para liberar recursos de fomento à produção nacional. "A gente precisará pegar projetos e produtos que já estão na prateleira para cumprir cota e não ser penalizado pela própria Ancine. É no mínimo irônico", afirmou. A nova demanda também expôs gargalos até então desconhecidos pelo setor audiovisual. Produtoras aumentaram equipes (a TV Pinguim cresceu 25%), mas esbarram em dificuldades como a falta de roteiristas e o aumento dos cachês de profissionais. "Estou indo à caça de talentos. Sem falar de amigos que coloquei de olheiros em universidades", disse Leonardo Dourado, diretor da produtora Telenews e conselheiro da ABPI-TV, associação das produtoras independentes. A instituição prepara ainda uma espécie de vitrine para prospectar jovens talentos em São Paulo e no Rio. Emissoras reclamam da força que a lei deu às produtoras. "Não quero generalizar, mas há ágio sobre alguns projetos", diz Doyle, da Turner. Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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