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MERCADO
Ações de cobrança de condomínio atrasado também estão paradas
Greve do Judiciário freia despejo e compra de imóvel
NATHALIA BARBOZA
FREE-LANCE PARA A FOLHA
A greve dos servidores do
Tribunal de Justiça (TJ) do Estado
de São Paulo -que já dura 62
dias e paralisa 12 milhões de processos no Estado- acertou em
cheio os negócios imobiliários.
A situação mais grave acontece
no segmento de locação: o volume de ações de despejo por falta
de pagamento (87% do total
de ações locatícias distribuídas
pelo TJ) caiu 70,71% no primeiro
mês da paralisação. Foram 563
ações do tipo encaminhadas em
julho, contra 1.922 de junho.
"São dois meses de paz, alegria
e tranqüilidade para quem está
devendo o aluguel", define o
vice-presidente do Secovi-SP, Sergio Lembi. "Isso é o caos. Agora,
só paga quem quiser", afirma.
"Deve demorar 60 dias para o
serviço ser regularizado", diz José
Augusto Viana Neto, presidente
do Creci-SP (conselho de corretores de imóveis).
A expectativa é de explosão no
volume de pedidos de despejo
quando a greve acabar. "Se hoje
dar andamento à ação demora
quatro meses, após a greve vai levar seis", prevê Lembi.
Também permanecem paradas
as disputas sobre propriedade, as
ações de cobrança de condomínio
em atraso, as escrituras e o registro de incorporações.
"As incorporadoras, que costumam concentrar os lançamentos
até outubro, provavelmente devem ter problemas", avalia Estela
Soares de Camargo, diretora da
MDDI (Mesa de Debates do Direito Imobiliário), organização
que reúne os maiores especialistas de São Paulo nessa área.
Não só elas. Sofre também o
mercado de usados. "Os negócios
começam a travar", afirma o
advogado Luiz Eduardo Lopes da
Silva, da Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados.
"A greve prejudica a obtenção
das certidões negativas dos distribuidores cíveis, de antecedentes
criminais e dos executivos fiscais,
documentos importantes na
compra de imóveis. A falta deles
coloca o patrimônio em risco",
alerta o advogado Luiz Kignel.
Luz no fim do túnel
Na capital, para obter a certidão
do distribuidor de protesto -o
vendedor pode ter emitido cheques sem fundo, por exemplo-,
é preciso "correr" cada um dos
dez cartórios da cidade, pois o distribuidor central não abre, alerta
Silva. "E os despachantes que fazem esse serviço quintuplicaram
seu preço."
"A greve irradia seus efeitos. Alguém que esteja precisando vender um imóvel para pagar o banco
não vai conseguir brecar a cobrança dos juros", pondera Estela
de Camargo. "A saída é buscar o
acordo", recomenda.
A lição é dura para quem não dá
atenção a documentos. Que o diga a dona-de-casa Aparecida de
Lucena Ribeiro, 53. Ela negociou
a compra de um apartamento em
São Paulo sem ter em mãos as certidões negativas do vendedor.
"Confiei na palavra dele e descobri, depois, que a Previdência havia penhorado o imóvel", conta.
Ela já havia gasto R$ 35 mil em
uma reforma. O vendedor alegou
não ter autorizado as obras e entrou com ação de reintegração de
posse. Ele perdeu a ação, mas o
imóvel continua penhorado.
Quem busca dados sobre as certidões pode contar com a internet
como paliativo, no site www.tj.sp.gov.br, que, no entanto, "não está
preparado para emitir esses documentos e tem informações incompletas", ressalva Kignel.
O advogado Odair Trotti, 70,
que vem solicitando as certidões
diretamente no guichê do Departamento Técnico do Tribunal de
Justiça, revela o caminho das pedras.
"O advogado tem de ir pessoalmente, mas vale a pena. Basta pagar as taxas e preencher um formulário solicitando as três certidões de uma só vez. Elas saem em
dois dias", afirma.
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