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Apesar de a prefeitura estimar em 2 milhões o número de imóveis irregulares
em São Paulo, minoria busca a regularização, cujo prazo termina em um mês
ANISTIA
SÉRGIO DURAN
FREE-LANCE PARA A FOLHA
A um mês do fim do prazo, poucos proprietários de imóveis irregulares da cidade de São Paulo
protocolaram pedido de anistia
na prefeitura. No último dia 26,
completaram-se dois meses da
publicação do decreto que regulamenta a lei de regularização,
aprovada pela Câmara em março.
O último levantamento, de 30
de julho, revela que somente 3.008
processos haviam dado entrada
nas subprefeituras, que recebem a
maioria. Na Sehab, que cuida da
regularização de imóveis maiores,
a movimentação era de 70 protocolos/dia. Ao lançar a anistia, a
prefeitura previa incluir 200 mil
imóveis no processo, mas estimava que o número de edificações irregulares chegasse a 2 milhões.
Nem tudo, porém, pode ser
anistiado (veja quadro). "Faltou
divulgação da prefeitura", diz
Paulo Zanconeli, 42, diretor da
Associação Brasileira dos Moradores, que montou uma equipe e
um site na internet (www.anis
tias.com.br) para vender assessoria. "Das 2.000 consultas, só 10%
entraram com o processo", diz.
"A maioria deixa tudo para a última hora", diz a engenheira Paula Motta Lara, diretora do Aprov
(Departamento de Aprovação de
Edificações), que coordena a anistia. Em outras anistias (como a
promovida pelo ex-prefeito Paulo
Maluf em 1994), a prefeitura foi
obrigada a prorrogar o prazo,
conta. "Podemos fazer o mesmo."
Sem perdão
Donos de imóveis irregulares
perdem muitas vantagens ao não
regularizá-los, de acordo com o
Aprov. Empreendimentos comerciais, por exemplo, não conseguem tirar a licença de funcionamento, o que impede até um financiamento bancário.
Anistiar o imóvel, no entanto,
não significa o perdão das irregularidades. Itens de segurança da
edificação, por exemplo, terão de
ser providenciados. Além disso,
ao entrar com o pedido, o proprietário só dá início ao processo.
Da anistia de 1994, 3.000 ainda
não foram analisados. Quem aderir por último ficará no fim da fila.
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