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Opinião
Medidas são bem-vindas, mas contrapartida é necessária
FERNANDO SARTI ESPECIAL PARA A FOLHAHá uma percepção equivocada por parte de alguns especialistas de que a perda de dinamismo e de competitividade da indústria, em particular, e da economia em geral, se deve ao excesso de ativismo da política industrial.
Sábios de manuais convencionais de microeconomia advogam a tese de que as medidas de política industrial interferem negativamente no sistema de preços, distorcem a alocação dos recursos produtivos e humanos e afetam negativamente as expectativas e decisões empresariais de produção e investimento.
Você, caro leitor da Folha, já ouviu falar de algum comerciante que deixou de reforçar seu estoque de mercadorias na Copa porque o governo manteve a redução do IPI de automóveis e/ou de material para construção?
Sejamos francos, a economia não funciona como um manual de microeconomia. E política industrial é fundamental para o desenvolvimento de um país.
A indústria atravessa um momento crítico. Com a estagnação em termos de produção que dura quase três anos, o deficit comercial em bens industriais supera US$ 75 bilhões.
A baixa taxa de investimento e o reduzido esforço e desempenho inovador dificultam os ganhos de produtividade e competitividade.
Como é de conhecimento geral, o pífio desempenho da indústria deve-se à adoção de uma política macroeconômica (câmbio e juros) desfavorável ao desenvolvimento industrial e tecnológico e ao acirramento da concorrência e competitividade internacional, sobretudo da China.
O desempenho industrial recente coloca em risco a manutenção do nível de emprego, maior conquista da sociedade nos últimos anos.
É com base nesse diagnóstico que devem ser analisadas as medidas anunciadas recentemente.
A prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) vai na direção correta de priorizar o investimento industrial e na infraestrutura. A desoneração tributária (alíquota zero do IPI) para material de construção e bens de capital também estimula o investimento.
Já o IPI mais reduzido para veículos parece atender a interesses corporativos do setor e contrariar as demandas sociais por maior mobilidade urbana e um transporte público de qualidade.
O ressarcimento de impostos com base no valor exportado de produtos manufaturados (Reintegra) permite ampliar a rentabilidade e competitividade das exportações. Medida necessária, porém insuficiente sem um câmbio mais competitivo.
Ressalte-se que a decisão de tornar permanente o programa favorece as decisões empresariais no médio e longo prazos.
A adoção das margens de preferência de até 25% nas compras governamentais até 2020 permite que a demanda gerada pela expansão da produção e do investimento não vaze completamente para as importações, favorecendo a indústria brasileira.
É fundamental que todas as medidas adotadas, por envolverem renúncias fiscais e recursos públicos, exijam como contrapartida dos setores beneficiados maior produção, investimento, inovação e emprego.