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Confaz tem que ser 'convalidado', afirma Maciel DE SÃO PAULOExtensa e complexa, a legislação tributária brasileira tem "pegadinhas" até mesmo para especialistas. No trabalho, o grupo de especialistas descobriu, por exemplo, que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) -colegiado formado por secretários estaduais de Fazenda- não existe formalmente. A legislação em vigor diz apenas que o grupo de secretários deve se reunir para discutir incentivos fiscais, por exemplo, mas não estabelece a sua criação formal. Maciel conta que consultou diversos colegas para tentar encontrar a "certidão de nascimento" do colegiado, que é determinante na definição de regras do ICMS, e descobriu que não existe. "Vamos ter que convalidar o Confaz", diz Maciel, brincando com termo típico do colegiado, usado para legalizar incentivos passados. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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