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Cemig não renovará concessão de 3 usinas pelo novo modelo Empresa diz que tem direito a renovação por 20 anos pelas regras antigas; Aneel vai recomendar a não prorrogação Plano do governo prevê renovação em troca de redução de tarifas; modelo foi alvo de críticas JÚLIA BORBADE BRASÍLIA A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) comunicou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ontem, que não vai renovar a concessão de três de suas usinas pelo novo modelo anunciado pela presidente Dilma Rousseff e que prevê tarifas menores de energia. Em nota, a empresa afirmou que acredita ter direito a renovar São Simão, Jaguara e Miranda pelo modelo antigo, uma vez que, antes da mudança de regras, elas ainda tinham direito a uma renovação por 20 anos. O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, afirmou na nota que a empre- sa prefere "continuar com esses ativos até o término de cada concessão nas mesmas condições vigentes antes da edição da medida provisória 579 [que estabeleceu o novo modelo]". Ao ser informada da decisão, no entanto, a Aneel informou que vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia que não prorrogue essas concessões. Se isso ocorrer, ao fim do contrato atual, as usinas terão de ser relicitadas. Ontem foi o último dia para que as companhias do setor, com contratos vencendo entre 2015 e 2017, informassem à agência reguladora se tinham a pretensão de renovar as concessões. O balanço oficial sobre as empresas que fizeram a manifestação só será divulgado pela Aneel hoje. O Ministério de Minas e Energia ainda não se manifestou sobre o caso. RENOVAÇÕES Ainda ontem, a Cemig informou que tem interesse em renovar contratos de outras 18 usinas: Três Marias, Salto Grande, Itutinga, Camargos, Piau, Gafanhoto, Peti, Tronqueiras, Joasal, Martins, Cajuru, Paciência, Marmelos, Sumidouro, Anil, Poquim, Dona Rita e Volta Grande. No início do mês, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que pode vetar a participação de concessionárias de energia em futuros leilões caso elas não prorroguem os contratos. A Aneel decidiu ainda que vai dar dar mais flexibilidade à entrega dos documentos exigidos das geradoras que forem renovas as concessões. Segundo a Folha apurou, a agência decidiu, na quinta-feira passada, que vai dar prazo maior para que essas empresas entreguem os projetos básicos das obras. São esses documentos que permitirão o cálculo dos ativos não depreciados, que o governo vai indenizar. ENERGIA MAIS BARATA A renovação das concessões é parte do plano do governo de reduzir as tarifas de energia residenciais em 16,2%, e da indústria, em até 28%. Em troca da redução, o governo oferecerá às empresas de geração, transmissão e distribuição de energia uma renovação por mais 30 anos. O mercado reagiu de forma negativa ao plano por considerar que o governo vai pagar uma indenização menor do que as empresas teriam direito pelos investimentos realizados e ainda não pagos, além de destacar que representa insegurança jurídica. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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