São Paulo, domingo, 02 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Órgão ignorou conselhos do TCU para rever tarifas DE BRASÍLIA Enquanto o governo federal se ocupa de reformular o formato das novas licitações de concessão de estradas, os vencedores da primeira fase de privatização têm conseguido aumentar seus ganhos sem que o governo atue para reduzir preços de pedágio. Em maio deste ano, foi ao plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) uma representação determinando que o governo fizesse a revisão das tarifas dos pedágios da primeira fase devido a desequilíbrio econômico financeiro dos contratos. Recomendações do TCU no mesmo sentido foram ignoradas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Para os técnicos do TCU, há cláusula no contrato que determina que, se alguma das partes estiver ganhando ou perdendo muito, o contrato pode ser revisto. Para eles, esse é o caso agora, já que os concessionários estão tendo lucro além do devido. Já a agência afirma que não pode mexer nos contratos firmados. O relator do processo e pelo menos outros quatro dos dez ministros que votam tinham posição favorável à mudança. Mas uma articulação interna fez com que fosse aceito pelo relator um pedido do ministro José Múcio, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, para que fosse dado mais prazo para as concessionárias se manifestarem. Até hoje o processo sobre a tarifa dos pedágios não voltou para a pauta. (DIMMI AMORA E RUBENS VALENTE) Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Belo Monte está atrasada, afirma agência Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.