São Paulo, quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros SUPERSIMPLES Comissão do Senado atualiza as faixas de receita das empresas DE BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que atualiza a faixa de enquadramento do Supersimples, tributação diferenciada para as empresas de menor porte. O texto será votado pelo plenário em regime de urgência. O projeto não teve alterações de conteúdo. Pelo texto, a tabela com os limites de enquadramento das empresas no sistema será reajustada em 50% a partir de 1º de janeiro de 2012. Com os novos limites, a receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem no Supersimples sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Serão consideradas de pequeno porte as empresas com faturamento anual bruto entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Os microempreendedores individuais também foram beneficiados. A receita máxima anual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Durante a votação, alguns senadores mostraram resistência à proposta, diante da falta de um cálculo com o impacto sobre os cofres dos Estados. São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro devem ter perdas de ICMS com a ampliação das faixas. A União perderá receita na arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, mas tem a expectativa de recuperar as perdas com o aumento da formalização das micro e pequenas empresas esperado com a nova lei. O Palácio do Planalto pressiona o Senado para a aprovação urgente do projeto. A ideia é garantir a sanção da presidente Dilma Rousseff no próximo dia 5, em que se comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa. Texto Anterior: Sem entregas: Correios e sindicatos se reúnem para tentar pôr fim a paralisação Próximo Texto: FOLHA.com Índice | Comunicar Erros

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