São Paulo, quinta-feira, 29 de setembro de 2011 |
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RECEITA Governo prorroga abatimento de INSS de doméstica até 2015 DE BRASÍLIA - A Receita Federal prorrogou a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda a parcela patronal da contribuição previdenciária de empregados domésticos. O abatimento poderá ser feito até 2015 (ano-calendário 2014). A prorrogação já havia sido aprovada em agosto pelo Congresso, mas dependia de regulamentação da Receita. Antes, o desconto do INSS só poderia ser feito até a declaração de 2012 (ano-calendário 2011). Segundo o órgão, de 2006 a 2009 o governo federal deixou de arrecadar R$ 1,16 bilhão por causa dessas deduções. O empregador pode deduzir do IR o valor pago como contribuição patronal à Previdência. Mas o fisco só permite descontar valores correspondentes à contribuição sobre um salário mínimo por mês e só o pago por um empregado doméstico. Hoje, a alíquota dos patrões é de 12% sobre o salário. Os empregados têm de contribuir com mais 8%. O governo estuda a reduzir essa contribuição. No dia 14 de setembro, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) entregou à presidente Dilma Rousseff a proposta do "Simples para Domésticas", que prevê queda da alíquota de empregadores e empregados para 7%. A proposta prevê a possibilidade de descontar no IR toda a contribuição patronal. Texto Anterior: Correios: Tentativa de acordo fracassa Próximo Texto: Internet: Groupon cria site para vender produtos Índice | Comunicar Erros |
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