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Reforma da Justiça causa bate-boca na Argentina
Em clima tenso, deputados debatem polêmicas mudanças no Judiciário
Projeto proposto pelo governo prevê eleição de membros de órgão de controle e limitação na utilização de liminares
"Que a senhora Carrió meta a língua grande que tem justo no lugar onde vai ficar seu pedido de privilégio."
Com essas palavras, a kirchnerista Diana Conti respondeu à deputada de oposição, Elisa Carrió, que pedia para ser ouvida na discussão sobre projeto de lei da reforma judicial, ontem, no Congresso argentino.
Até o fechamento desta edição, os deputados ainda discutiam, e ferozmente, o projeto enviado pelo Executivo e que aumenta o controle do Estado sobre a Justiça.
A votação estava prevista para entrar na madrugada de hoje.
A reforma judicial proposta pelo governo vem causando grande polêmica.
Ontem, enquanto os deputados discutiam, do lado de fora houve protestos com a presença de líderes da oposição, como o prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, e o ex-ministro da economia Roberto Lavagna.
A proposta estabelece o voto direto para a escolha dos representantes do Conselho da Magistratura (espécie de versão local do Conselho Nacional de Justiça) e restringe a emissão de liminares contra o Estado.
Para a oposição, o projeto politiza a Justiça, vinculando juízes a partidos políticos.
Para o governo, a reforma dará mais agilidade à instituição.
A deputada Carrió é a mais enfática na oposição à medida, que chama de "golpe de Estado".
Ontem, ela afirmou que tinha provas de que o juiz da Corte Suprema Ricardo Lorenzetti havia firmado um acordo com a presidente Cristina Kirchner para fazer passar a lei.
O deputado da UCR Oscar Aguad disse que a reforma é "inconstitucional porque submete os juízes a ter uma camiseta partidária".
Já Agustín Rossi, líder da bancada kirchnerista, afirmou que a oposição tem "medo do povo", por rejeitar a eleição popular.
CASTIGO
Fora do ambiente partidário, também houve rejeição à medida. O principal líder sindical do país, Hugo Moyano, disse que os deputados que votarem a favor da reforma "serão castigados pela sociedade nas eleições legislativas de outubro".
Entidades que representam juízes e advogados de todo o país também lançaram comunicados contra o projeto, enquanto o Human Rights Watch (HRW) pediu que o Congresso argentino rejeitasse a ideia, porque seu efeito será o de "limitar a independência judicial" do país.
Os enfrentamentos de Cristina Kirchner com a Justiça começaram em dezembro, quando esta favoreceu o grupo Clarín numa decisão sobre a aplicação da Lei de Mídia, desobrigando o conglomerado a se desfazer de alguns de seus veículos.