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União Europeia mira deficit desde 1993

A preocupação com o deficit público na União Europeia é antiga e remonta a 1993, com o Tratado de Maastricht, sendo refinada mais tarde com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, de 1997.

A legislação atual prevê reprimendas públicas aos países que estourarem as metas fiscais, e já inclui a possibilidade de regras mais duras para as nações que usam o euro na comparação com o restante da União Europeia.

Para assuntos econômicos e financeiros, a Comissão Europeia permite a adoção da chamada "maioria qualificada reversa", em que uma proposta ou recomendação é considerada desde que não haja oposição de pelo menos 67% dos Estados-membros.

E a ordenação da UE permite que decisões no Conselho de Ministros (uma das instâncias principais) possam ser aprovadas pela concordância de 15 dos países-membros, desde que represem 65% da população do bloco.