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Europa endurece regras contra imigrantes ilegais
Diretiva de Retorno permite detenção por até 18 meses antes de deportação
Norma aprovada ontem por Parlamento Europeu prevê ainda veto de reingresso por cinco anos e repatriação de menor desacompanhado
DANIELA ROCHA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BRUXELAS
A partir de 2010, imigrantes
considerados ilegais nos países
da União Européia poderão
permanecer presos, em centros
especiais de detenção, por até
um ano e meio, sem julgamento, até que sejam deportados. O
Parlamento Europeu aprovou
ontem a chamada Diretiva de
Retorno, que determina regras
comuns para lidar com imigrantes irregulares -que não
têm permissão legal para entrada, permanência ou residência em países da UE.
Hoje, a detenção varia de país
para país e é aplicada de acordo
com leis nacionais. A Diretiva
de Retorno foi apelidada de Diretiva da Vergonha por ONGs
que defendem os imigrantes.
Com a diretiva, todos os imigrantes ilegais no bloco passarão por procedimentos comuns. Uma vez identificados,
receberão por escrito a decisão
administrativa ou judicial para
sua deportação. Terão prazo
entre 7 e 30 dias para saírem
voluntariamente. Após esse período, as autoridades emitirão
ordem de remoção. Se considerarem que há risco de fuga, o
imigrante pode ser preso mesmo sem autorização judicial.
A detenção pode acontecer
também em outros casos -por
exemplo, se o imigrante tentar
evitar a preparação do seu processo de deportação ou simplesmente não apresentar a documentação solicitada. A lei
prevê também a deportação de
crianças desacompanhadas.
Se o imigrante não sair voluntariamente, a decisão de deportação será acompanhada de
uma proibição de ingresso aos
países da UE por até cinco anos.
Para os opositores da lei, isso
significa uma dupla punição.
A votação
Deputados do Partido Verde
consideraram a proposta inaceitável por incluir deportação
de imigrantes a países de trânsito -o país de onde o imigrante veio antes de chegar à UE,
que não é necessariamente o
país do qual é cidadão- e por
aumentar o período máximo de
detenção na maioria dos países.
Ainda assim, a diretiva foi aprovada com 369 votos a favor, 197
contra e 106 abstenções.
A reação contrária à adoção
da diretiva também partiu de
diversas organizações de defesa
dos direitos humanos. A Anistia Internacional considera a
nova lei inaceitável para os padrões europeus e defende que a
prisão de imigrantes ocorra
apenas em casos excepcionais.
A Associação Européia de
Defesa dos Direitos Humanos
considerou inaceitável a possibilidade de detenção de homens, mulheres e crianças por
até 18 meses simplesmente por
terem permanência irregular.
A entidade criticou severamente vários pontos da lei, como a
detenção de crianças sob o pretexto de manter a unidade familiar e a deportação para países de trânsito, onde os imigrantes podem, inclusive, ser
detidos como ilegais.
Durante o debate parlamentar sobre a diretiva, o relator da
proposta, o conservador alemão Manfred Weber, afirmou
compreender que as "ONGs
que defendem os direitos dos
imigrantes podem não estar
muito contentes com o texto",
mas retrucou que "essas mesmas ONGs passarão a usar a base legal criada pela diretiva para proteger os imigrantes".
Ele considera o texto positivo, pois cria bases legais comuns a todos os países da UE.
Pacote completo
O comissário de Justiça da
UE, Jacques Barrot, explicou
aos eurodeputados que a Diretiva de Retorno será apenas um
dos pilares de uma futura política comum sobre imigração.
Além de regras comuns para
deportação, a UE pretende
adotar normas únicas sobre
emissão de vistos permanentes
("blue card") para trabalhadores altamente qualificados e
uma grande reforma da legislação comunitária sobre asilo político. Segundo Barrot, a Diretiva do Retorno é parte de "um
pacote que ajudará a UE a ter
uma imigração planejada".
A diretiva foi proposta pela
Comissão Européia (órgão executivo da UE) em 2005 e teve
tramitação difícil. Foi modificada diversas vezes pelo Parlamento e pelo Conselho de Ministros dos 27 membros.
Na última reunião do Conselho de Ministros do Interior,
em 5 de junho, chegou-se a um
compromisso sobre a diretiva,
depois de modificado o artigo
que obrigava os governos a
prestarem assistência jurídica
gratuita para os imigrantes ilegais detidos. Alguns países manifestaram-se contra a cláusula, afirmando que não teriam
recursos para isso. A solução
veio na forma da criação de um
fundo de assistência, com valor
inicial de 700 milhões, a ser
bancado pelo orçamento da
Comissão Européia. Segundo
Barrot, a criação do fundo garantirá a "ajuda legal e os cuidados com a saúde dos imigrantes detidos".
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, elegeu o tema da
imigração como prioridade da
presidência do Conselho da
UE, que será exercida pela
França no segundo semestre
deste ano. Sarkozy pretende fechar o ano com a aprovação de
um ambicioso "pacto europeu
sobre imigração".
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