Texto formaliza promessa de Raúl de estimular a produção em áreas ociosas; governo cobrará imposto

DA REDAÇÃO

Decreto cubano divulgado ontem detalhou pela primeira vez as regras que permitirão ampliar as terras nas mãos dos mais produtivos agricultores privados, uma semana depois de o líder máximo de Cuba, Raúl Castro, exortar a ilha a cultivar "cada hectare apto" para enfrentar a inflação mundial dos alimentos.
Pela legislação, publicada ontem nos jornais oficiais, agricultores que comprovem o uso produtivo de suas terras poderão ampliá-las até o limite de 40 hectares por um período de dez anos, renovável por mais dez. No caso de pessoas jurídicas (estatais ou cooperativas), não se menciona o limite da expansão, mas o prazo de usufruto é de 25 anos, renovável.
As regras hoje em vigor ditam que as fazendas privadas podem ter até 69 ha, de forma que a reforma parece visar os menores produtores da ilha.
Serão distribuídas terras hoje ociosas que não poderão ser arrendadas ou vendidas. O texto prevê definir depois um imposto sobre o uso da terra -as já em cultivo e as novas.
Raúl Castro alçou a agricultura a tema de "segurança nacional". Repetiu em vários discursos que distribuiria as terras ociosas. Na sexta passada, no primeiro discurso ante o Parlamento, anunciara para "breve" o decreto de ontem e falou da crise no setor: a área cultivada encolheu 33% em nove anos e a ilha gastará US$ 1 bilhão a mais neste ano com comida.
Outro anúncio do discurso confirmado em decreto ontem foi a autorização para que professores aposentados voltem às escolas -acumulando duas fontes de renda- para aplacar a crise no ensino, principalmente pela evasão de docentes.
A reforma agropecuária é a mais importante das recentes medidas do governo de Raúl, que assumiu formalmente em fevereiro. Antes do decreto, o governo havia anunciado a descentralização da gestão e a venda direta de insumos a agricultores privados e cooperativas.
O governo aposta que, com mais terras, produtores particulares vão alavancar a produção. Segundo analistas e os próprios agricultores, há dinheiro para tal, pois os produtores viram a renda crescer vendendo o excedente do plantio -o que sobrava do obrigatório contrato com o Estado-, em mercados de preços não regulados.
Mas há problemas. Um deles é o arbusto que se alastrou como praga nas terras ociosas, o marabu. O outro, mais grave, é o acesso a maquinário e energia. O especialista em Cuba Frank Mora, do Colégio Nacional de Guerra, em Washington, compara: "A China distribuiu menos terra nos anos 80 e teve problemas com recursos. Uma coisa é plantar vegetais numa pequena área, outra é ser produtivo em 40 ha", disse à Reuters.


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