|
Próximo Texto | Índice
Europa reforça controle de fronteiras
Disposições anunciadas em cúpula incluem registro de medidas biométricas e sistema de autorização prévia de viagens
Anúncio segue aprovação de legislação que provocou críticas de sul-americanos ao endurecer tratamento de imigrantes sem documento
Martín Alipaz/Efe
|
|
Bolivianos fazem fila no Consulado da Espanha em La Paz; calcula-se que haja 700 mil imigrantes ilegais dos países andinos na Europa
MARCELO NINIO
ENVIADO ESPECIAL A BRUXELAS
A União Européia caminha
para aumentar o rigor no controle de suas fronteiras. Ao concluírem ontem a reunião de cúpula do Conselho Europeu, os
27 líderes do bloco pediram
medidas mais duras de monitoramento, entre elas um sistema
de autorização prévia de viagem e o registro de informações biométricas, incluindo impressões digitais.
As propostas, que os chefes
de governo esperam ver implementadas até o início de 2010,
devem reforçar as críticas de
governos estrangeiros e ativistas de direitos humanos ao aumento das restrições à circulação de pessoas no território da
União Européia. Na última
quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma lei que endurece as normas européias sobre o tratamento aos imigrantes ilegais.
O presidente francês, Nicolas
Sarkozy, reiterou que o tema da
imigração será uma de suas
prioridades quando o país suceder a Eslovênia na presidência rotativa da UE, no primeiro
dia de julho. Um dos projetos
da presidência francesa será a
elaboração de um "pacto de
imigração", destinado a harmonizar as leis dos 27 membros
sobre asilo e migração econômica e facilitar a expulsão de
ilegais.
Entretanto, sem o sistema de
aprovação por maioria qualificada previsto no Tratado de
Lisboa, que foi rejeitado pelos
irlandeses, transformar o pacto
francês em lei será uma tarefa
mais difícil do que esperava
Sarkozy. Ainda assim, o presidente francês ontem expressou
confiança de que o pacote de
medidas possa ser adotado já
em outubro, quando ocorrerá o
próximo encontro do Conselho
Europeu.
Na declaração divulgada em
Bruxelas, os líderes europeus
afirmam que a formulação de
uma política comum de fronteiras é "uma prioridade-chave
para os cidadãos" e citam o terrorismo como uma das preocupações. Para organizações de
defesa das liberdades individuais, contudo, as medidas
pouco fazem para inibir os terroristas, enquanto desrespeitam o direito à circulação e privacidade de milhões de passageiros inocentes.
"A própria Commissão Européia admite que os ganhos na
luta contra o terrorismo são
mínimos, mas ainda assim quer
monitorar pessoas que não fizeram nada de errado", criticou
a organização Privacy International quando foi divulgado, em
dezembro, o plano que esboça
as medidas defendidas ontem
na cúpula da UE.
Elas incluem o controle biométrico de passageiros e a checagem de digitais, além de um
controvertido monitoramento
prévio: dias antes do embarque,
os viajantes preencheriam na
internet um formulário com
dados pessoais, que seriam investigados pelas autoridades. O
sistema começa a ser aplicado
em agosto pelos EUA em caráter experimental.
"Alta qualificação"
Em resposta às críticas ao
novo plano e à lei aprovada pelo
Parlamento Europeu na quarta-feira, o primeiro-ministro
esloveno, Janez Jansa, negou
que as medidas vão restringir
as liberdades individuais. "Elas
podem ser um problema para
alguns, mas representam um
passo em direção à solução para o tema", disse Jansa, cujo
país ocupa a presidência européia até o fim do mês. "Somente com elas a UE poderá realmente garantir as liberdades
dentro de um contexto legal."
No documento conjunto, os
líderes europeus reconhecem
"a ligação entre migração, emprego e desenvolvimento". Ao
mesmo tempo em que apertam
o cerco contra os ilegais, pedem
iniciativas que atraiam "cidadãos de alta qualificação" para
os seus domínios.
Próximo Texto: Insatisfação: Mercosul lança nota de repúdio à UE Índice
|