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Suprema Corte dos EUA veta pena de morte para estupro de crianças
Por 5 votos a 4, instância máxima considera punição desproporcional a crime
DA REDAÇÃO
A Suprema Corte americana
declarou inconstitucional, ontem, a pena de morte para condenados por estuprar crianças
em casos nos quais a vítima não
morra. A decisão, tomada por 5
votos a 4, manteve a linha adotada nos últimos anos pelo órgão máximo da Justiça americana de reduzir os crimes passíveis de condenação capital.
Em 2002, o tribunal já havia
decidido impedir a execução de
pessoas com distúrbios mentais. Três anos depois, a restrição chegou aos crimes praticados quando o acusado tinha
menos de 18 anos. Crimes contra a vida, entretanto, continuam passíveis de pena capital
em 36 dos 50 Estados dos EUA.
A condenação à morte de um
homem na Louisiana pelo estupro, em 1998, de sua enteada de
oito anos levou o caso à Suprema Corte. O Estado foi o primeiro dos seis que estabeleceram a pena de morte para casos
como esse, em 1995.
No mês passado, outro homem também foi condenado à
morte por estupro na Louisiana. São as duas únicas pessoas
entre as 3.300 no corredor da
morte em todo o país que estão
lá por outro motivo que não homicídio. Com a decisão de ontem, os casos voltam para a Suprema Corte estadual, que decidirá por novas penas.
Desproporcional
Segundo o juiz e relator Anthony Kennedy, "a pena de
morte não é uma punição proporcional ao estupro de uma
criança". A pena de morte para
quem estupra adultas é inconstitucional desde 1977.
Um dos juízes que votou pela
manutenção da pena, o conservador Samuel Alito Jr. disse
que a decisão dos colegas desconsidera "quão jovem é a
criança, quantas vezes ela foi
estuprada, quantas crianças o
estuprador atacou e qual o grau
de sadismo do crime".
Segundo dados do Centro de
Informações sobre a Pena de
Morte (DPIC, na sigla em inglês), 1.105 prisioneiros foram
executados nos EUA desde
1976, quando a pena de morte
foi reinstituída no país. As execuções, contudo, vêm caindo.
De um pico de 98 execuções registrado em 1999, o país chegou
a 42 no ano passado.
Em 2008, oito criminosos foram executados, segundo o
DPIC -as execuções ficaram
suspensas por sete meses à espera de uma decisão da Suprema Corte sobre o uso da injeção
letal. Nesse caso, os juízes rejeitaram, em abril, o argumento
de que elas eram um método
cruel e validaram o seu uso.
Contrapondo-se aos juízes
de inclinação progressista que
votaram contra a pena, com os
quais seu partido costuma se
alinhar, o candidato democrata
à Presidência, Barack Obama,
criticou a decisão. Para ele, o
estupro de crianças é um crime
hediondo, e a pena de morte deveria poder ser aplicada.
Com agências internacionais
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