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Constituição de Quito reforma Justiça e dá mais poder a Correa
Texto, aprovado anteontem, será submetido a referendo; para presidente, aprovação marca "nascimento" de novo país
Esquerdista é acusado por oposição de fazer pressão para alterar artigos após votação; com Carta, Banco
Central perde autonomia
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do Equador,
Rafael Correa, discursou ontem na cerimônia de entrega do
texto da nova Constituição ao
Tribunal Supremo Eleitoral
(TSE) em meio a acusação da
oposição de que teria pressionado para modificar artigos
após aprovação em plenário.
O TSE organizará o referendo de 28 de setembro, quando a
população ratificará ou rejeitará a proposta de Carta, que permite uma reeleição para presidente e dá ao chefe do Executivo o controle da política econômica -o Banco Central perde
autonomia-, além reformar o
Judiciário e leis ambientais.
"[É] a ata de nascimento da
nova pátria, altiva, soberana,
solidária e eqüitativa. Esse é
um passo decisivo para termos
nossa segunda e definitiva independência", discursou Correa, horas depois da aprovação
do texto final, em uma longa
sessão anteontem.
Nem a oposição minoritária
-94 dos 130 constituintes votaram com o governo- nem o
ex-presidente da Constituinte,
o aliado Alberto Acosta, que divergiu de Correa em junho,
participaram do evento ontem.
A votação final anteontem foi
agitada por acusações de que os
emissários do presidente, parte
de uma comissão que deveria
apenas corrigir linguagem, alterou alguns dos 444 artigos da
proposta de Constituição.
Os opositores não apontaram as mudanças, mas Acosta
disse à Folha que ao menos um
trecho sobre legislação ambiental foi alterado.
Concentração de poder
"Onde está o suposto hiperpresidencialismo? Onde está
acumulação de poder no presidente?", questionou Correa ontem em resposta a críticas da
oposição e de alguns analistas.
Para o professor de direito
Constitucional da Universidade Andina, Edwar Vargas, a
proposta da Carta é um avanço
em relação à vigente, de 1998.
"Ela é mais progressista, amplia direitos e avança muito na
legislação ambiental."
Vargas, que assessorou a
Constituinte até mês passado,
vê maiores poderes na mão do
presidente. "Várias decisões
sobre cargos deixam de passar
pelo Congresso, que também
perde poder para destituir ministros, mas o equilíbrio vai depender da forma como se montar a participação cidadã, se
conseguirá ser independente
de fato do Executivo."
A Carta cria um Poder chamado Transparência e Controle Social, que terá conselhos em
vários níveis eleitos pela população, com direito a participar
da indicação de nomes aos tribunais de Justiça -outra das
mudanças-chave da Carta, já
que antes as indicações eram
feitas pelo Congresso e respondiam a cotas por partido.
Mas, para o professor, o mais
grave é que a Constituinte, governista, tome o lugar do Legislativo até o referendo e, se a
Carta for ratificada, legisle até
que os escolhidos nas eleições
gerais previstas para 2009 tomem posse. "Correa está num
bom momento. A oposição não
existe. Vai aprovar o que quiser
antes mesmo da consulta."
Se a Carta for rejeitada, a
idéia é reativar o desacreditado
Congresso eleito em 2006, que
foi dissolvido pela Constituinte
em novembro passado.
"Voltaríamos ao antigo Congresso, manteríamos as cortes
de Justiça, que se caracterizam
por sua ineficiência e corrupção. Voltaríamos ao neoliberalismo", diz Acosta.
Num país com oito presidentes em dez anos, Correa é o político mais popular da história.
Nesse contexto, há quem veja
positivamente que ele tenha
mais atribuições. "Mais poderes ajudarão Correa a trazer estabilidade política", disse a professora de direito da Universidade Católica, Patricia de la
Torre, à Reuters. "Há riscos,
mas eles são necessários para
mudar a estrutura política."
Com agências internacionais
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