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Uribe quer referendo para repetir eleições
Anúncio é reação a pedido de corte colombiana para que Tribunal Constitucional revise validade da emenda que permitiu sua reeleição
Recomendação foi feita em sentença que condenou ex-congressista por ter vendido voto que ajudou a instituir reeleição no país
DA REDAÇÃO
O presidente da Colômbia,
Álvaro Uribe, anunciou que enviará ao Congresso projeto de
lei convocando um referendo
popular que autorize a repetição das eleições presidenciais
de 2006, nas quais obteve seu
segundo e atual mandato.
O referendo é a reação do
presidente à decisão da Corte
Suprema de Justiça de instar o
Tribunal Constitucional a rever sua decisão de considerar
legal a emenda que permitiu a
reeleição de Uribe.
A decisão fez parte da sentença em que a Corte Suprema
condenou, na quarta-feira, a
ex-congressista Yidis Medina,
que disse ter votado a favor da
emenda depois de ter recebido
de integrantes do governo Uribe a promessa de benesses. O
voto de Medina foi crucial para
a aprovação da emenda.
"A aprovação da reforma
constitucional [que instituiu a
reeleição] foi expressão de um
claro desvio de poder, na medida em que o apoio de uma congressista à iniciativa se obteve a
partir de ações delitivas", diz a
decisão da Corte Suprema, que
conclui: "O delito não pode gerar nenhum tipo de legitimação
constitucional, razão que leva a
Corte a ordenar a remissão da
cópia desta sentença ao Tribunal Constitucional, para os fins
que julgue convenientes".
Horas depois de saber o teor
da decisão da Corte, Uribe foi à
TV anunciar que impulsionaria
o referendo. Após acusar a Corte Suprema de "aplicar justiça
seletiva", disse:
"O caminho correto deve ser
a regra democrática. Convocarei o Congresso para que tramite com a maior celeridade um
projeto de lei de referendo que
chame o povo a ordenar a imediata repetição da eleição presidencial de 2006".
O anúncio de Uribe gerou dura reação da oposição, que o
acusa de buscar um atalho para
se perpetuar no cargo sem a necessidade de aprovação de uma
nova emenda constitucional
que lhe permita candidatar-se a
um terceiro mandato. O presidente não anunciou se, com seu
projeto, o eleito deverá concluir o seu mandato (que vai até
2010) ou se ficará no cargo por
outros quatro anos.
Enfrentamento
As dúvidas sobre a validade
da reeleição e a reação de Uribe
são mais um capítulo do enfrentamento entre o presidente e o Judiciário. Ontem, o governo anunciou que apresentará no Congresso denúncia contra os integrantes da Corte Suprema por "falsas alegações".
Uribe disse que a Corte não
investiga com a mesma rapidez
questões que envolvem as Farc
(Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), guerrilha de
esquerda, e insinuou que os juízes, sim, podem ter ligações
com grupos paramilitares, como teria denunciado Salvatore
Mancuso, 1 dos 14 líderes paramilitares que foram extraditados por Uribe no mês passado
para os EUA, contrariando a intenção do Judiciário de julgá-los na Colômbia.
Ontem, a presidente do Congresso, Nancy Gutiérrez, anunciou que o recesso legislativo
que iria até 20 de julho deve ser
interrompido antes para votar
o projeto de governo. Gutiérrez
afirmou que podem ser convocadas, também, novas eleições
parlamentares.
"Indiscutivelmente, a sentença da Corte Suprema traz
repercussões bastante graves
quanto à discussão da legitimidade do ato legislativo que permitiu a reeleição, e portanto, da
própria reeleição. O referendo
servirá para evitar especulações e permitir que haja uma
expressão popular que dê legitimidade ao presidente", disse.
Com agências internacionais
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