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Figurativo torna-se 'real' na Justiça
Sócio minoritário da empresa também responde legalmente em caso de processo por dívida
DE SÃO PAULO
Assumir a empresa do pai não estava nos planos de
Andréa Serpa, 43. A morte do progenitor e sócio majoritário no mês passado, no entanto, fez com que ela tivesse que assumir o negócio com sua mãe e três irmãos -antes sócios com pequenas parcelas.
"Nós temos que manter o legado", diz ela, uma das sócias da Expambox, empresa limitada que fabrica acessórios para banheiro.
A dificuldade em assumir o negócio repentinamente, destaca, "ainda não deu tempo de ser avaliada".
Não analisar a escolha do sócio figurativo pode ser arriscado ao empresário, diz Dariane Castanheira, especialista em micro e pequenas empresas da FIA (Fundação Instituto de Administração).
A inclusão de um parceiro "deve ser planejada independentemente da participação dele no negócio", frisa.
Um sócio, mesmo que figurativo, reitera, "poderá ajudar a gerenciar a empresa na ausência do majoritário, se estiver presente no contrato administrativo do negócio", como ocorreu com Serpa. "Não é porque a participação é pequena que o empresário deve escolher qualquer um."
"O sócio deve ser bem escolhido para não atravancar os planos do negócio", aconselha Fábio Mizumoto, professor de estratégias e organizações do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa).
Liana Bittencourt, diretora da consultoria de negócios que leva seu sobrenome, concorda: "A sociedade, mesmo que para 'cumprir tabela', pode tanto ajudar a empresa como arruiná-la".
RISCOS DA PARCERIA
O "figurante" também corre riscos. Caso um dos sócios presentes no contrato administrativo (que determina participação na gestão) esteja envolvido com fraude, por exemplo, a empresa e os bens pessoais dos dois empresários ficarão comprometidos em igual proporção -e não equivalente à porcentagem societária-, de acordo com advogados tributaristas.
Se o sócio estiver só no contrato societário (que define as cotas), contudo, poderá entrar na Justiça e negar sua participação no dia a dia.
A professora C.T., que pediu para não ser identificada, foi sócia figurativa de seu marido em uma escola há cinco anos. A parceria de 10% resultou em problemas. "Ele deixou de pagar impostos e fui contestada na Justiça."
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