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Editoriais
Vício fiscal
Setor público cumpre meta do superávit primário, mas elevação dos juros exigirá um esforço fiscal ainda maior
AS TRÊS ESFERAS do setor
público brasileiro
-União, Estados e municípios- registraram
superávit primário (receitas menos despesas, sem contar juros),
a despeito do déficit renitente da
Previdência. As empresas estatais apresentaram superávit nominal (receitas menos despesas
totais, incluindo juros).
Nos 12 meses encerrados em
maio, o setor público brasileiro
como um todo apresentou um
superávit primário de R$ 116,5
bilhões. Tal volume correspondeu a 4,34% do PIB, permanecendo dentro da meta de 3,8% do
PIB, acrescido de 0,5% para a
constituição de um fundo soberano do Brasil.
Os gastos com os juros da dívida pública, no entanto, somaram
R$ 162,7 bilhões, o equivalente a
6,06% do PIB. Assim, os recursos
poupados pelas diferentes instâncias de governo foram insuficientes para garantir o pagamento integral dos juros. Com isso,
registrou-se um déficit nominal
de R$ 46,1 bilhões, que correspondem a 1,72% do PIB.
Assim, o estoque da dívida do
setor público continuou se elevando e atingiu R$ 1,17 trilhão, o
equivalente a 40,8% do PIB em
maio. A taxa de juros dessa dívida situou-se em 15,5% ao ano,
num ambiente em que a inflação
ficou em torno de 5,5%. Isso garantiu uma taxa de juros real de
10%. Nenhum país do mundo
conviveu com juros reais tão elevados, por tanto tempo.
O governo e a sociedade brasileira precisam enfrentar o desafio de interromper esse processo
deletério, que impõe um círculo
vicioso para o país. Como as taxas de juros estão em alta, o esforço fiscal terá de ser ampliado
para garantir o cumprimento da
meta de superávit primário.
Entretanto, os gastos correntes persistem aumentando acima do crescimento da economia.
As diferentes esferas de governo
forçam a elevação da carga tributária e reduzem-se os gastos em
investimentos em infra-estrutura. Já existem estimativas que
indicam um novo aumento da
carga fiscal para 36,88% do PIB
neste ano. Por sua vez, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que
têm como meta enfrentar as
principais restrições na infra-estrutura do país, não decolam.
É preciso, portanto, um esforço fiscal de grande monta para
romper essa trama perversa da
política fiscal: aumento da arrecadação, queda nos investimentos, elevado pagamento de juros.
O governo poderia aproveitar o
momento favorável da economia
brasileira para enfrentar esse desafio, estabelecendo como meta
o superávit nominal, até a redução desse estoque gigantesco da
dívida pública que há tempos paralisa o Estado brasileiro.
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