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Estatização da greve
Paralisações no setor público provocaram 92% das 237 milhões de horas-trabalhador perdidas em 2007, segundo o Dieese
O DIEESE , reputada instituição de estudos e estatísticas sindicais, fez
um balanço das greves
de 2007 que muito contribui para evidenciar as distorções desse
recurso extremo na era Lula. Das
316 paralisações registradas, 161
(51%) ocorreram no setor público. A maioria dos movimentos
paredistas é empreendida por
funcionários públicos federais,
estaduais ou municipais e por
empregados de estatais.
Já é bem conhecido e comentado o fenômeno da mudança de
composição da base das centrais
sindicais. Aumenta a participação das categorias de servidores
e perdem importância os trabalhadores do setor industrial e de
serviços que estiveram na sua
origem e na do PT.
Processo "estatizante" paralelo ocorre na capacidade de mobilização das entidades de classe.
Uma administração federal aparelhada por sindicalistas, assim
como a presença do PT e outros
partidos nominalmente trabalhistas em governos municipais e
estaduais, só tende a realimentar
a proliferação descontrolada de
greves no setor público.
A combinação de perdas salariais com excesso de tolerância e
indisposição dos governantes
para negociar multiplicou o prejuízo social infligido pelas paralisações do setor público. Não só
ocorre ali a maioria das greves
como uma parcela desproporcional (85%) das horas paradas.
O desequilíbrio se torna ainda
mais patente quando multiplicadas as horas pelo número de trabalhadores paralisados: 92% das
237 milhões de horas-trabalhador desperdiçadas. As greves do
setor estatal costumam ser mais
longas e abarcar categorias inteiras. Em 2007 houve 47 com mais
de 15 dias de duração na esfera
pública, contra 5 fora dela.
Servidores públicos, pouco
tendo a perder, manejam de modo mais irresponsável aquele
que deveria ser um último recurso de pressão. Escorados na estabilidade e na tradição de não ter
descontados os dias de paralisação, não hesitam em suspender
até os serviços que mais prejudicam o público e a economia, como nas recentes e abusivas greves de professores estaduais
paulistas, ainda em curso, e de
auditores fiscais federais.
Boa parte dessa sem-cerimônia decorre da omissão do Congresso, que até hoje não regulamentou o direito de greve dos
funcionários públicos reconhecido pela Constituição de 1988. O
Supremo Tribunal Federal vem
suprindo esse vazio com decisões que impõem aos movimentos paredistas de servidores limitações análogas às que valem para empregados do setor privado.
Em abril, o Supremo decidiu
pela ilegitimidade da greve dos
auditores e autorizou o desconto
de dias não trabalhados. O governo federal demorou, mas determinou o desconto. Até a república sindicalista consegue ver que
é preciso pôr freio àqueles que só
causam dano ao contribuinte.
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