Cortar para investir

Alta exorbitante dos impostos não se traduziu em elevação do investimento do governo, o que trava o crescimento do país

Conforme revelou reportagem desta Folha, apenas 8,6% do aumento da arrecadação de impostos, entre 1995 e 2010, retornaram à sociedade na forma de investimentos públicos promovidos pela administração federal direta, sem computar as estatais.
Trata-se de um aumento, em valores de 2010, de R$ 56,9 bilhões, contra os estratosféricos R$ 661,6 bilhões adicionais pagos pelo contribuinte. A diferença foi consumida em salários e aposentadorias de servidores, transferências sociais, incluindo Previdência e seguro-desemprego e, por fim, juros da dívida pública.
Em 2010, a composição de gastos permaneceu similar ao padrão: metade foi direcionada a políticas sociais, 25% para salários, 6,8% para investimentos e o restante, em sua maior parte, para pagar juros.
Há muito tempo o país ouve a ladainha de que haverá finalmente um redirecionamento do gasto para investimentos, sem que isso se confirme.
Ao lado da incompetência gerencial, os números mostram que o principal obstáculo é a rigidez do Orçamento. O brutal crescimento da arrecadação nos últimos anos ofereceu oportunidade para modernizar o processo orçamentário sem grande desconforto político.
Mas nada foi feito e hoje o país convive com carga tributária elevada e investimento insuficiente. São muitos os problemas que deveriam estar na mira do governo.
A política de correção do salário mínimo, por exemplo, é equivocada, pois provoca reajustes muito acima do crescimento da produtividade da economia, além de reforçar a indexação de preços e onerar as contas da Previdência.
No âmbito do INSS, enquanto 27 milhões de pessoas permanecem sem cobertura, há despesas que beiram o surrealismo. O Brasil gasta 3% do PIB em pensões por mortes, mais de três vezes a média internacional, mesmo considerando países com percentual muito maior de idosos. É evidente que as regras são flexíveis demais.
Na Previdência pública, menos de 1 milhão de pensionistas se aposentam com salários não raro maiores que a média do INSS e causam um déficit superior a R$ 50 bilhões ao ano. É uma flagrante injustiça distributiva. Espera-se que finalmente seja aprovado no Congresso o fundo de Previdência complementar do funcionalismo para começar a estancar a sangria.
É certo que a inclusão social é um objetivo a ser perseguido, mas o país precisa estabelecer prioridades. E talvez a principal delas, que a todos beneficiaria, é a racionalização das despesas governamentais. Não será com um Estado ineficiente e voraz que o país conseguirá atingir o necessário padrão de investimento público.


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