A agenda dos juros

Da caderneta de poupança ao crédito de longo prazo, passando pela indexação, são vários os obstáculos para baixar o custo do dinheiro

Se o governo federal quiser cumprir sua meta de reduzir com velocidade os juros básicos, a fim de aproveitar uma oportunidade oferecida pela paralisia global, terá de desbaratar limitações estruturais que travam a queda das taxas no Brasil.
A mais significativa é a gastança da máquina pública, que precisa de um freio duradouro. Sem ele, o controle na boca do caixa continuará sendo a única -e pouco confiável- alternativa para sustentar o programa.
No campo da política de juros e de crédito, a agenda é extensa. Um ponto importante, que se tornará urgente caso os juros caiam abaixo de 9%, diz respeito à remuneração da caderneta de poupança.
A regra vigente assegura ganho de 6% ao ano, mais a variação de uma taxa de referência, a TR, hoje em torno de 1,2% ao ano. Em contraste com outras aplicações, a poupança é isenta de Imposto de Renda e tem garantia do governo.
Caso a caderneta se torne mais atrativa no cotejo com as opções tradicionais de investimento, causará distorções na alocação do dinheiro. Até os recursos que hoje financiam a dívida do governo poderiam ficar mais escassos e, assim, mais caros. Isso entraria em conflito com o próprio objetivo do Planalto, que é baixar, e não aumentar, o custo do crédito (juros).
A questão se insinuou dois anos atrás, mas logo sobreveio uma alta nos juros básicos, o que adiou seu enfrentamento, politicamente espinhoso. Em 2009, cogitou-se reduzir o rendimento só dos maiores poupadores, preservando os pequenos -uma mostra da sensibilidade do tema.
Um programa de incentivo e diversificação de fontes no financiamento de longo prazo também será necessário. Fala-se em atrair os poupadores para aplicar diretamente em empresas que fazem investimentos de horizonte dilatado. Um fundo, com a presença do BNDES, asseguraria a compra e a venda desses papéis a qualquer tempo no mercado, mais ou menos como funciona na Bolsa.
No lado dos impostos, as aplicações de curto prazo precisam ser desestimuladas com taxas bem maiores. O inverso vale para quem deixa seu dinheiro por longos períodos em aplicações que sustentam investimentos produtivos.
O ponto fundamental é alongar os prazos de referência dos poupadores. Quase todos os investimentos ainda têm, na prática, horizonte diário, uma herança do período inflacionário. Parte significativa da própria dívida pública e dos depósitos bancários está indexada à taxa diária de juros, o CDI.
O desafio das autoridades é elaborar e perseguir uma estratégia multitarefas visando ao desmonte de diversos resquícios -legados de de uma economia fechada, inflacionária e vocacionada para a gastança pública- que impedem uma redução vigorosa e definitiva dos juros básicos no Brasil.


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