|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES
Tudo pelo social...
Desde que a CPMF foi criada, em
1993, como IPMF, tive a nítida
convicção que aquele "p" não tinha
nada de provisório -e sim de permanente. Antevi isso em artigos publicados nesta coluna em 31/8/97, 11/10/98
e 18/3/01. Não deu outra. A contribuição virou um carrapato, que se incrustou na estrutura tributária do país para sugar o sangue dos produtores e
dos consumidores durante 365 dias
do ano.
O imposto foi transformado, mais
tarde, em contribuição para "salvar" o
Sistema Único de Saúde -o SUS-,
que até hoje está precisando de salvação. A primeira alíquota foi de 0,25%;
por um curto período, caiu para
0,20%; depois, saltou para 0,38%; teve
outro breve surto de queda para
0,30%; finalmente voltou para 0,38%
-e aí está para ser eternizada.
A CPMF tem um lado positivo: permite controlar uma parte da enorme
sonegação. Fora isso, é perniciosa em
todos os aspectos. Tem um efeito cascata dos mais perversos. Grava contribuintes e sonegadores indistintamente. Não permite abatimento em outros
impostos. Enfim, é um inferno!
Mas o Poder Executivo já disse que
não pode viver sem esse inferno. No
desenho da reforma tributária, antes
de mais nada, houve uma definição: a
CPMF será permanente!
O governo acena com uma alíquota
cadente, prometendo chegar a 0,08%.
Será que essa queda vai ocorrer? Existe
algum precedente que faça a gente
acreditar nisso?
Vejam o caso do Finsocial. Essa contribuição foi criada com uma alíquota
de 0,5% sobre o faturamento das empresas para "resolver" o problema social do Brasil. Logo em seguida, passou para 1% e, depois, para 1,2%; depois virou Cofins, com 2%. E agora é
de 3%. Tudo em nome do social...!
O governo diz que precisa da CPMF
porque não pode fabricar dinheiro.
Mas será que os agricultores, os industriais, os comerciantes e os consumidores têm o dom de produzir reais?
Toda vez que se grava demais a produção e o consumo, esfria-se a atividade econômica. Como gerar empregos
se a produção cai, se as vendas caem?
O Brasil está hoje com mais de 11%
de desempregados, e há uma enormidade de brasileiros trabalhando no
flagelo da informalidade. A situação
só não está pior devido ao sucesso das
exportações agrícolas e industriais,
que foram favorecidas pelo realismo
cambial.
Mas, como qualquer economia, o
país precisa expandir o mercado interno. Para isso, é necessário produzir
com a qualidade que os consumidores
exigem e com os preços que os trabalhadores podem pagar. Os tributos
têm uma enorme responsabilidade
nesse campo.
Neste momento de vai-e-vem na
discussão sobre a reforma tributária, o
ministro da Fazenda, Antonio Palocci
Filho, garantiu, para 75 senadores presentes no plenário do Senado Federal
no dia 25 de março, que a reforma a
ser proposta "nas próximas semanas"
pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva
"não aumentará a carga tributária do
país". Vamos torcer para que isso, de
fato, aconteça.
Antônio Ermírio de Moraes escreve aos domingos nesta coluna.
Texto Anterior: Rio de Janeiro - Carlos Heitor Cony: As ilusões perdidas Próximo Texto: Frases
Índice
|