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JUROS E CRÉDITO
O sistema financeiro do Brasil
encontra-se bem capitalizado,
de acordo com o "Relatório de Estabilidade Financeira", divulgado pelo
Banco Central. Em dezembro de
2003, o Índice de Basiléia do conjunto das instituições financeiras do
país era de 18,4%. Esse índice reflete
o valor dos ativos ponderado pelos
riscos. O índice mínimo exigido pelo
acordo da Basiléia, firmado por diversos países, é de 8%. O BC do Brasil exige 11%. A situação dos bancos
brasileiros por esse critério é, portanto, bastante boa. Os altos lucros do
sistema têm contribuído para essa
performance ao elevar o patrimônio
das instituições bancárias.
Em princípio, a capitalização do
sistema financeiro poderia permitir
uma duplicação do volume de crédito da economia brasileira (atualmente em 27% do PIB). Porém a expansão dos empréstimos não depende
apenas da capitalização do sistema.
Depende também da demanda por
empréstimos, que pressupõe perspectivas de crescimento futuro associadas a uma taxa de juros compatível com a rentabilidade das empresas
e a renda das pessoas físicas.
O levantamento do BC mostra ainda o aprofundamento da concentração do sistema bancário. Os dez
maiores bancos do país detinham
73,5% dos ativos em junho de 2002,
percentual que subiu para 79,5% em
dezembro de 2003. Essas instruções
ficavam com 76,8% dos depósitos
em 2002, contra 86,3% em 2003. A
concentração de mercado, se proporciona ganhos de escala, acarreta
queda na concorrência, o que pode
ter implicações nos juros praticados.
Entre junho de 2003 e abril de 2004,
por exemplo, a taxa Selic caiu 10,5
pontos percentuais, de 26,5% ao ano
para 16%, o que representa uma queda de 40%. Porém os juros cobrados
de corporações e pessoas físicas não
acompanharam essa redução. Nos
cartões de crédito, a taxa média era
de 237,57% ao ano em junho de 2003
e recuou para 217,98% em maio,
uma queda de apenas 8%. No cheque especial, caiu de 206,7% para
160%, uma redução de 22%. No comércio, as taxas de juros declinaram
de 118,5% para 102,4%, o que resulta
em uma queda de 14%. No capital de
giro das empresas, as taxas passaram de 77,7% para 59% -uma retração de 24%.
A diferença entre o ritmo de queda
da Selic e o das taxas finais está relacionado com a inadimplência, os
impostos, os depósitos compulsórios e as despesas administrativas,
que compõem os "spreads"-a diferença entre a taxa de captação e a de
empréstimo. De acordo com o BC, a
receita de serviços (R$ 7,78 bilhões)
passou a cobrir as despesas de pessoal, o que parece indicar que os bancos teriam margem para promover
uma redução mais acentuada nos
"spreads" e diminuir os juros.
É certo que há uma agenda a ser
cumprida com vistas a favorecer a redução dos "spreads" bancários. A
aprovação da Lei de Falência poderá
diminuir os custos judiciais das instituições financeiras. Os depósitos
compulsórios também deveriam ser
reduzidos, principalmente os referentes a aplicações. Ademais, bancos
públicos poderiam liderar um processo competitivo em torno dos
"spreads", como se deu na expansão
do crédito em período recente.
Segundo o BC, os bancos públicos
foram responsáveis pela maior parte
da expansão dos empréstimos entre
junho e dezembro de 2003, mesmo
seguindo regras prudenciais. No período, essas instituições elevaram
sua participação de 31,9% para
33,4% no volume de crédito, enquanto os bancos privados passaram
de 68,1% para 66,6%.
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