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 São Paulo, domingo, 27 de abril de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Judiciário "Cabe aos representantes do povo eleitos para o Congresso Nacional editar normas sobre o Poder Judiciário, dispondo sobre planejamento, ouvidoria etc. e respeitando a independência e a harmonia entre os Poderes. Sabe-se que o controle externo reclamado por setores políticos e sociais pode prestar serviços à instituição e, consequentemente, à sociedade, porém não se pode desprezar o risco que a sua exploração política pode representar para a satisfatória distribuição da justiça. A preocupação externada pelo presidente da República é a mesma de muitos cidadãos, mas não se pode confundir administração com atividade jurisdicional, a qual deve ser necessariamente independente, como pilar do Estado de Direito democrático. A expressão "caixa-preta", de qualquer modo, em nada contribui para a consolidação da democracia, na medida em que desvia para o plano da retórica e da emoção uma discussão de interesse público." Ary Casagrande, presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (São Paulo, SP)  "As canhestras e grosseiras manifestações do presidente da República, com indisfarçável ameaça aos magistrados e ao Poder Judiciário, ocorrem no momento em que o Ministério Público de Santo André, antigo reduto do PT e por esse partido administrado até hoje, levanta provas graves da existência de uma grande "caixa-preta" envolvendo aquele governo municipal. A notável ignorância temática do presidente não é suficiente para dar ao fato as cores de uma simples e involuntária coincidência." Homero Benedicto Ottoni Netto, advogado (Atibaia, SP)
"Em que pesem os absurdos ditos pelo presidente da República a propósito do Judiciário, sobretudo aquele que postula um controle externo da instituição, as manifestações dos magistrados não ficam em melhores condições. Em vez de derrubarem um a um os ataques do presidente por meio de argumentos, as críticas dos nossos juízes consistiram em desqualificar o adversário com frases de efeito, deixando na sombra a possibilidade de um debate sério sobre o assunto." Daniel Noronha (Belo Horizonte, MG)
"Realmente, o espírito que permeia a nossa Constituição quando trata da harmonia e da independência entre os três Poderes da República deve ser respeitado. Esse espírito pressupõe também o equilíbrio entre os três Poderes, que deverão depender apenas do poder maior, ou seja, da sociedade que os legitima. Assim sendo, é não só justo como também necessário o estabelecimento de um mecanismo de controle externo do Judiciário pela sociedade, uma vez que os outros dois Poderes são por ela controlados por meio do voto, enquanto o Judiciário, embora não seja uma "caixa-preta", é o único totalmente autônomo nesse aspecto." Luis Antonio Ribeiro Pinto (Ribeirão Preto, SP) Vestibular "Não conheço a equipe que faz a lista dos livros que devem ser lidos para o vestibular da Unicamp, mas a impressão que tenho é que tais professores querem que os jovens detestem literatura. Não sabem que ler pressupõe prazer? Não substituam o livro do escritor português António Lobo Antunes, mas a lista inteira." Ely Vieitez Lanes, mestre em letras e semiótica (Ribeirão Preto, SP) Estranha democracia "É muito estranha a visão que o governo tem de democracia. Lembro-me de que nos governos democráticos anteriores cada deputado e senador votava de acordo com a sua consciência. Inúmeras vezes aliados do governo votaram contra projetos apresentados pelo próprio governo. Agora é diferente. Leio na Folha que "Lula adota linha dura e ameaça rebeldes" e que o "Planalto prepara punição para aliado que votar contra o governo" (Brasil, 25/4). O governo distribuiu cargos entre os adversários e agora não quer oposição, tal como acontece com as ditaduras espalhadas pelo mundo." Mario Barbedo (São Paulo, SP) Argentina "Nesta eleição, os argentinos não estão à procura de sonhos. Só torcem para que o pesadelo tenha de fato acabado." Jorge A. Nurkin (São Paulo, SP) Previdência "Gostaríamos de parabenizar o presidente do PSTU, José Maria de Almeida, pelo excelente artigo "Reforma da Previdência do FMI, não" ("Tendências/Debates", 25/4). De forma clara, simples e objetiva, ele esclarece que, na reforma da Previdência proposta pelo governo Lula, os únicos beneficiados serão as seguradoras privadas e o capital especulativo. É lamentável que justamente Lula, em quem depositamos tanta esperança, tenha a covardia de tentar aprovar uma reforma que prejudique tanto o trabalhador. É mais fácil tentar resolver todos os problemas do país sacrificando sempre a classe trabalhadora, mas os resultados são sempre muito pequenos, pois não somos nós os responsáveis pelas mazelas do Brasil. Para resolver os problemas do país, é preciso ter coragem para enfrentar quem realmente explora a nossa nação. Foi para isso que Lula foi eleito." Valter Luiz da Silva e Marcelo de Oliveira Rodrigues, coordenadores-gerais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFJF (Juiz de Fora, MG) Feriados "Não sou economista, apenas um trabalhador indignado, como tantos outros neste país. Estive desempregado algumas vezes, como tantos outros brasileiros, e, mesmo empregado, sinto-me constantemente ameaçado pelo desemprego, como tantos outros brasileiros. Quantos empregos deixam de ser criados a cada feriado? E se considerarmos as tradicionais "emendadas'? Acho que já passa da hora de os nossos gloriosos governantes começarem a rever os feriados. Que tal uns quatro por ano, só para guardar as datas mais importantes? Vamos criar empregos e dar condições de educação, pois é o que mais importa para o povo brasileiro." José Marcos Valim (São Paulo, SP) Texto Anterior: Mauro Morelli: Lula e a CNBB Próximo Texto: Erramos Índice |
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