São Paulo, domingo, 30 de março de 2003 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES O governo federal e a crise da segurança PAULO DE MESQUITA NETO
O Brasil tem hoje duas estratégias
principais para enfrentar a crise da
segurança pública, cujos contornos podem ser visualizados nos Estados do Rio
de Janeiro e de São Paulo. Ambas dependem do apoio do governo federal,
mas a natureza deste apoio é radicalmente diferente nos dois casos.
Ainda há muito a ser feito. Em São Paulo, o registro digital e o mapeamento das ocorrências criminais é uma novidade e beneficia apenas parcela da população do Estado. As polícias Civil e Militar ainda precisam se preparar melhor para utilizar mapas de ocorrências criminais no planejamento, execução e monitoramento de ações de controle e de prevenção do crime e da violência, para trabalhar mais com inteligência e menos com a força bruta. As polícias, as guardas municipais, as demais organizações estaduais e municipais e as organizações da sociedade civil ainda precisam superar desconfianças mútuas e encontrar formas de trabalhar juntas. Finalmente, os governos e a sociedade precisam acreditar que, na área da segurança pública, como na área da saúde, a prevenção não é um luxo de sociedades ricas e com baixos índices de criminalidade, mas uma estratégia eficaz para reduzir a criminalidade e a violência em qualquer comunidade, particularmente quando integrada com políticas econômicas, sociais, culturais e urbanas e direcionada para áreas e grupos em situação de maior risco de vitimização. Não é fácil, porque muitos grupos, particularmente na polícia, no Ministério Público e no Judiciário, consideram que são eficazes apenas as estratégias tradicionais de enfrentamento do crime e da violência, baseadas na repressão criminal e na punição dos agressores. Sem uma integração de esforços do governo estadual e dos governos municipais, com apoio da sociedade e do governo federal, será difícil vencer o lobby de policiais, promotores e juízes e redirecionar recursos à área da prevenção. Entretanto o convênio assinado entre a Secretaria da Segurança Pública e a prefeitura da capital permitirá que as polícias Civil e Militar compartilhem com outras organizações a responsabilidade pela segurança pública. Permitirá que a sociedade participe mais ativamente da discussão e resolução dos problemas de segurança. Permitirá o aprimoramento da produção e análise de informações sobre ocorrências criminais e sua utilização em ações de controle e prevenção do crime e da violência. É uma estratégia que, com ajustes para atender às necessidades locais, poderá ser replicada em outros municípios e Estados. Permitirá que o governo federal concentre esforços no aperfeiçoamento da Polícia Federal para controlar as fronteiras e investigar os crimes internacionais e interestaduais, deixando que as Forças Armadas se dediquem integralmente à sua missão específica, que é a defesa nacional. Paulo de Mesquita Neto, 41, doutor em ciência política pela Universidade de Columbia (EUA), é secretário-executivo do Instituto São Paulo Contra a Violência e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência, da USP. Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Donna J. Hrinak: As guerras que podemos ganhar Próximo Texto: Painel do leitor Índice |
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