Pacote deve tornar mais flexíveis as regras para exportadores trazerem ao Brasil as suas receitas em moeda estrangeira

A EXPANSÃO da economia e do comércio mundial, com ampla liquidez financeira, propiciou um longo período de valorização da moeda brasileira. Dois fatores contribuíram para essa notável apreciação do real: o aumento nos preços das commodities exportadas pelo país e a entrada de capitais externos de curto prazo, atraídos pela perspectiva de ganhos elevados, dada a alta taxa de juros doméstica.
Nesse cenário, segmentos do governo federal estudam um conjunto de medidas para apoiar os exportadores e, ao mesmo tempo, tentar atenuar algumas causas da valorização do real.
Desde 1º de janeiro, a balança comercial brasileira acumula superávit de US$ 15,2 bilhões, segundo informa a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento. Com o ritmo de crescimento das importações superando o do aumento das exportações, o saldo já apresenta queda de 1,39% sobre o mesmo período do ano passado. As compras de produtos de outros países foram 20,9% maiores, enquanto as vendas para o exterior cresceram 12,9%.
O pacote cambial, ao que consta, visa conferir aos exportadores maior flexibilidade em suas transações com moeda externa, bem como ampliar o acesso a linhas de crédito para a produção a ser vendida para fora. Uma das medidas deve permitir ao exportador usar parte das receitas em moeda estrangeira obtida nas vendas externas para saldar compromissos no exterior -para quitar importações de insumos, por exemplo- sem ter de internalizar os recursos correspondentes no Brasil.
A mudança, caso ocorra, irá ao encontro de aspirações da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que no início do ano elaborou uma proposta de reforma cambial. No projeto, a entidade empresarial é mais radical e pleiteia o fim da necessidade de os exportadores trazerem seus dólares ao Brasil. Essas empresas, que antes tinham até 180 dias para internalizar recursos em moeda forte, passaram, desde 2005, a dispor de 210 dias para realizar a transação.
A necessidade de repatriar apenas o saldo das transações de uma empresa com o exterior faz sentido. Estima-se que a internalização líquida dos recursos possa representar uma redução de até 4% nos custos das operações com moeda estrangeira. A ampliação do prazo do repatriamento para além de 210 dias também condiz com a situação de fartura de dólares no mercado doméstico. Já a decretação pura e simples do fim da necessidade de trazer as divisas é uma medida que requer mais cuidado.
Ela demandaria um novo sistema de gestão, em que se permitisse aos agentes deter contas em moeda forte no Brasil, algo inédito. O conceito de reservas internacionais, hoje restrito às do Banco Central, teria de ser reformulado para abarcar os saldos dos exportadores nessas contas. Esse aspecto da proposta da Fiesp é delicado e potencialmente danoso em caso de escassez de divisas, e essa discussão, como não é urgente, pode ficar para um segundo momento.


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