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STF pode reabrir discussão sobre quadrilha no mensalão
Recursos do caso devem fazer tribunal revisitar controvérsia sobre ligações entre participantes do esquema
Dirceu e Delúbio podem receber pena menor e ficar livres do regime fechado se tiverem sucesso com pedidos
Os recursos que os condenados do mensalão devem apresentar nesta semana poderão levar o STF (Supremo Tribunal Federal) a rediscutir um dos temas mais controversos do julgamento realizado no ano passado.
Vários dos 25 réus no processo foram condenados pelo crime de formação de quadrilha porque a maioria dos ministros do Supremo concluiu que eles se associaram para participar de um esquema criminoso.
Mas essas condenações foram decididas com placar muito apertado, e em todos os casos os réus receberam quatro votos a favor da absolvição.
A maioria dos ministros do Supremo entendeu que o grupo se uniu com um objetivo comum de comprar a fidelidade de parlamentares ao governo petista, formando, portanto, um grupo criminoso.
Outros, porém, argumentaram que um grupo só pode ser considerado quadrilha se formado com o objetivo de viver do cometimento de crimes, em uma associação estável que pode envolver diferentes atividades --como o bando de Lampião, segundo exemplo de uma ministra.
Como a questão dividiu o plenário, os condenados poderão apresentar agora um recurso conhecido como embargo infringente, que, se for aceito, levará a um novo julgamento sobre esse ponto.
Se os recursos forem bem sucedidos e livrarem os réus da condenação por formação de quadrilha, dois deles ficarão livres do regime fechado e poderão cumprir suas penas no regime semiaberto, que é mais brando.
Entre os que poderão ser beneficiados estão o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
O STF entendeu que os integrantes do esquema, liderados por Dirceu, se reuniram do início de 2003 a junho de 2005 com o objetivo de comprar a fidelidade de parlamentares ao governo.
A defesa de Dirceu argumenta que, após assumir a Casa Civil, o petista deixou de ter influência nas ações do partido e que suas articulações políticas para montar a base de apoio ao governo foram feitas dentro da legalidade. Dessa forma, não teria se associado com ninguém para cometer um ato criminoso.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) também poderá escapar do regime fechado se tiver sucesso ao recorrer da condenação por lavagem de dinheiro, em que o placar foi igualmente apertado. Ele também foi condenado pelo crime de corrupção passiva.
A rediscussão desses crimes deverá ser feita exatamente pela falta de unanimidade dos ministros quando analisaram o caso, e é agora a principal esperança dos advogados para tentar reverter punições e diminuir as penas dos clientes.
Tudo poderia ser uma simples estratégia para arrastar a análise do caso, adiando o cumprimento das penas, mas, com a presença de novos ministros no tribunal, a chance de reverter é real. Nos bastidores, integrantes do Supremo dizem que deverão aceitar analisar esse tipo de recurso.
Com a aposentadoria de Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, o placar de ambos os casos ficou em 5 a 4 pela condenação. Será decisivo, portanto, o voto ainda desconhecido do ministro Teori Zavascki, sem contar o futuro integrante, que ainda será nomeado.