Texto Anterior
|
Próximo Texto
| Índice | Comunicar Erros
Mensalão o julgamento Ministros dizem que empate favorece réus Aposentadoria de Peluso deixa STF com 10 membros e pode levar acusados a ter igual número de votos pró e contra condenação Ministros ouvidos afirmam que nesses casos deve prevalecer entendimento previsto no Código Penal DE BRASÍLIAA aposentadoria do ministro Cezar Peluso antes do término do julgamento do mensalão deixa o STF (Supremo Tribunal Federal) com dez magistrados e, com isso, cria a possibilidade matemática de empate na análise da denúncia contra os réus. O julgamento tem 37 réus que respondem a sete crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Advogados e observadores do processo consideram Peluso um voto certo pela condenação de vários réus. Mas ele terá de se aposentar no dia 3, quando faz 70 anos. Sob a condição de anonimato, a maioria dos ministros ouvidos pela Folha diz que o empate na votação deve favorecer o réu, prevalecendo entendimento tradicional do Código Penal. O princípio que sustenta essa avaliação é que, na dúvida, predomina a posição mais benéfica ao réu, já que está em análise uma eventual condenação que possa levar à privação da liberdade. Esse modelo é adotado no Supremo em discussões de habeas corpus. No STF, nunca houve empate na análise de ação penal, que é o tipo de processo do mensalão. MAIS POLÊMICA A definição sobre os casos de empate deve provocar novos embates no plenário do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello classificou de "equívoco" a teoria segundo a qual o empate deve favorecer o réu. Marco Aurélio defende que os eventuais casos de empate sejam definidos com o voto do presidente do STF, Carlos Ayres Britto. "Como não se trata de declarar a inconstitucionalidade de qualquer ato normativo, abstrato ou autônomo, que exige seis votos individualizados, abre-se a oportunidade do acionamento do regimento interno", disse. No entender do ministro, "prevalece a corrente em que estiver o presidente". (MÁRCIO FALCÃO E FELIPE SELIGMAN) Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |