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Justiça veta jingle de Lacerda com música de publicidade oficial de BH Decisão provisória diz que ação do candidato à reeleição é irregular DE BELO HORIZONTEO TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) vetou por meio de medida liminar (decisão provisória) o uso de um dos jingles de campanha do prefeito de Belo Horizonte e candidato à reeleição, Marcio Lacerda (PSB). A letra do jingle foi feita exclusivamente para a campanha, mas a música é a mesma usada nas propagandas oficiais da prefeitura na administração de Lacerda. A Justiça considerou que a campanha usou uma "marca pública" irregularmente. O pedido para vetar a música partiu da campanha do principal opositor do prefeito, Patrus Ananias (PT). Lacerda tem 46% das intenções de voto, contra 30% do ex-ministro, segundo a pesquisa Datafolha divulgada na semana passada. A música é uma adaptação da canção "Lugar melhor que BH", da dupla sertaneja César Menotti e Fabiano. O marqueteiro de Lacerda, Cacá Moreno, integra a agência Perfil, que cuida também da propaganda da prefeitura. Inicialmente, a Comissão de Propaganda Eleitoral permitiu o uso da música, alegando que ela não se enquadra nos símbolos da administração de que trata a lei. O juiz Maurício Soares, do TRE-MG, porém, interpretou de outra forma. Para ele, a música se fixou na mente das pessoas de Belo Horizonte por conta de uma publicidade paga com dinheiro público e o uso da mesma música torna a disputa "desigual". "A utilização do jingle durante o mandato do candidato faz com que a música seja apta a 'representar' a administração pública municipal, sendo símbolo/marca pública, pois financiada pelo erário municipal", disse. No despacho da decisão liminar, segue dizendo que "é essa mesma melodia, bem fixada na mente dos eleitores à custa do dinheiro público, que um dos candidatos usa em benefício de sua campanha, trazendo, assim, a desigualdade que a lei teve a intenção de proteger". O mérito ainda vai ser julgado pelo mesmo juiz. A coligação de Lacerda, que foi notificada da decisão ontem, anunciou que vai recorrer. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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